Presidente da Câmara de Almeida diz que regionalização deve avançar após referendo

O presidente da Câmara Municipal de Almeida, António José Machado, considerou que o processo de criação de regiões administrativas em Portugal deve avançar, mas só após a realização de um referendo.

O autarca social-democrata disse à agência Lusa que a regionalização “deve ser mesmo referendada e deve ser feito esse trabalho prévio”.

“Na minha opinião, as Comunidades Intermunicipais ainda estão a consolidar-se e uma nova entidade, uma nova reorganização, vai obrigar a trabalhar ainda muito aquilo que vai acontecer na região e no país”, disse.

António José Machado defende a realização de um referendo para evitar “aquilo que [os decisores políticos] queiram impor”.

“Tem que ser um referendo que diga que uma região deve ter um território alargado, deve ir da fronteira ao litoral, deve estar geograficamente bem definida, tem que ter uma dimensão que mereça trabalhar” e com limites geográficos administrativos coincidentes, defende.

Segundo o presidente do município de Almeida, localizado no distrito da Guarda, junto da fronteira com Espanha, uma regionalização “acompanhada com um envelope financeiro que permita que as regiões decidam por si próprias, vem já muito tarde, [pois] já deveria ter vindo”.

“O poder está muito centralizado. Não só os autarcas, mas os agentes todos dos territórios sabem as necessidades”, justifica.

Se a regionalização for feita como a descentralização de competências do Estado para as autarquias, “nem pensar numa coisa dessas”, alerta o autarca do PSD.

António José Machado considera ainda que o processo de criação de regiões administrativas deve ser “trabalhado de forma que as coisas fiquem bem claras para os objetivos” do futuro.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

Em 1998, o “não” ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.




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