Ouvidos na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, os autarcas alertaram que “quase nada” foi feito do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março.
Com uma dotação inicial de 155 milhões de euros, o programa foi elaborado na sequência dos incêndios florestais ocorridos no verão de 2022 na Serra da Estrela, que consumiram 22 mil hectares – 50% da área do parque natural.
“Atualmente, apenas cinco ou seis projetos, que equivalem a 5 milhões de euros, foram feitos, mas todas as ações previstas no Plano não têm ainda qualquer financiamento assegurado”, afirmou Sérgio Costa, presidente recém-eleito da AMPNSE, aos deputados.
“A AMPNSE já tem órgãos eleitos e está em condições de executar todo o PRPNSE, que tinha um prazo de 48 meses para efetivação”, garantiu.
Sérgio Costa acrescentou, no entanto, que é preciso saber “quais são as chamadas ‘gavetas de financiamento’ às quais nos podemos candidatar, cumprindo o que foi aprovado em março de 2024, pelo Governo de então”.
Para o autarca independente, trata-se de “ir ao encontro daquilo que são as necessidades do território e os anseios de toda a população da Serra da Estrela”.
O socialista Hélio Fazendeiro, autarca da Covilhã, acrescentou que “o que pedimos é que o Estado encare este território não como uma fatalidade, mas como uma oportunidade”.
Já Flávio Massano, o independente que preside ao município de Manteigas, lembrou que os autarcas “confiaram no Governo, no Estado”, para elaborar um programa que contou com os contributos de 68 entidades da região.
“Queremos apenas que se honre a palavra e que haja respeito pelas pessoas, porque não estamos a pedir nada que não mereçamos ou que os outros não tenham”, disse.
Chegada a vez dos deputados da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Eliseu Neves, do Chega, defendeu que a revitalização da Serra da Estrela “não pode ficar apenas no plano das intenções”.
Dulcineia Catarina Moura, do PSD, realçou que, ultimamente, houve “consideráveis avanços” no PRPNSE, “ao contrário de um passado errante, e mesmo com a promessa que a Serra da Estrela iria ficar melhor do que estava aquando da governação socialista”.
A deputada acrescentou que não havia “nenhuma verba inscrita para o Plano nos orçamentos de 2023 e 2024”, mas apontou que o Orçamento de Estado de 2025 “tinha 1,5 milhões de euros”.
Nuno Fazenda, do PS, considerou que o Estado tem de “honrar os seus compromissos”, porque o PRPNSE “é objetivo e concreto com projetos, montantes e fontes de financiamento”.
“Dois anos depois nada avançou, houve até resistências e votos contra o Plano de Revitalização da Serra da Estrela”, lembrou.
Por sua vez, Filipa Pinto, do Livre, quis saber se “parte da falta de implementação” do PRPNSE não foi consequência da AMPNSE ter sido constituída “tardiamente”.
Na resposta, Sérgio Costa justificou que a associação foi criada por “uma intenção dos municípios e nada mais”.
“A dotação inicial do PRPNSE era de 155 milhões de euros. O OE 2025 tinha 1,5 milhões de euros, verba que não foi transferida para nenhum dos seis municípios desta associação. O que houve foi uma candidatura aos contratos de cooperação técnico-financeira, de cerca de 6 milhões de euros, para a qual temos a garantia do financiamento de 50% desse montante”.
Sérgio Costa garantiu ainda que os autarcas não abdicam da concretização do Plano “no seu todo”, que foi entretanto sinalizado no PTRR.
“O que dizemos é que não podemos andar de plano em plano e as medidas serem sempre as mesmas”, concluiu.
Criada em agosto de 2024, a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela integra as autarquias de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.
Entre as suas atribuições está a gestão dos fundos do PRPRNSE.
