Os partidos com assento parlamentar marcaram para hoje de manhã no parlamento as primeiras reações à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, que entrou na Assembleia da República perto das 21:00 de segunda-feira.
A conferência de imprensa para apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está marcada para hoje, pelas 9 horas, no salão nobre do Ministério das Finanças e, cerca de duas horas depois, deverão começar na Assembleia da República as reações partidárias ao documento, que ainda não tem aprovação garantida.
O CDS-PP deverá ser o primeiro partido a falar sobre a proposta, já que marcou para as 11 horas uma declaração da deputada e antiga dirigente Cecília Meireles. À tarde, o presidente dos democratas-cristãos, Francisco Rodrigues dos Santos, fará igualmente uma conferência de imprensa na sede do partido sobre o Orçamento do Estado, às 17 horas.
O Partido Ecologista “Os Verdes” tem reação marcada para as 11h45, pelo líder parlamentar José Luís Ferreira, e o PCP para as 12 horas, através do líder parlamentar João Oliveira.
O PS reagirá pelas 12:15, pela voz do deputado e ‘vice’ da bancada João Paulo Correia, enquanto o PSD não marcou uma hora concreta, sendo certo que a reação será sempre depois de terminada a conferência de imprensa nas Finanças.
Também o BE não apontou uma hora definida para a reação à proposta orçamental, que será feita pela dirigente e deputada Mariana Mortágua.
O PAN também comentará o documento na Assembleia da República na terça-feira, tal como os deputados únicos e líderes do Chega e Iniciativa Liberal: André Ventura falará pelas 12:30 e João Cotrim Figueiredo remeteu igualmente uma declaração pública sobre o documento para hoje de manhã.
Na segunda-feira, em breves declarações à imprensa no parlamento depois da entrega formal do documento, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e “não acrescenta crise à crise”, razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada no parlamento.
Perante os jornalistas, confrontado com o facto de a proposta do Governo ainda não ter um princípio de acordo assegurado entre os parceiros parlamentares à esquerda do PS (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), o titular da pasta das Finanças respondeu: “É difícil não perceber como é que este Orçamento, com abertura e disponibilidade negocial, não poderá ser aprovado”, declarou.
A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Na segunda-feira de manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, afirmou que, com aquilo que era conhecido da proposta orçamental do Governo, o seu partido não está em condições de viabilizá-la quando for votada na generalidade.
Horas depois, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo está disponível para continuar a negociar com o BE e PCP a proposta de Orçamento mesmo após a fase de discussão e votação na generalidade.
“A nossa disponibilidade para continuar a dialogar é total, sendo claro que sentimos que foram feitas várias aproximações”, frisou Duarte Cordeiro.
Pelo PCP, ao final da tarde de segunda-feira, o deputado Duarte Alves afirmou que o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2021 vai depender do “conteúdo concreto” do documento e da correspondência às medidas que tem defendido, e não das “intenções” afirmadas pelo Governo.
