O município de Pinhel decidiu manter em 2023 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e a taxa de participação do IRS em 5% por considerar “que o dinheiro deve estar do lado das famílias”.
“Foi decidido manter os impostos o mais baixo possível. Vamos aplicar derrama a empresas que não estão sediadas no concelho de Pinhel, porque as que estão sediadas continuam a não ter [o pagamento de derrama]. O IMI é o mais baixo possível e vamos continuar a manter tudo aquilo que são os impostos para as famílias o mais baixo possível”, disse hoje, 4 de novembro, o presidente da Câmara, Rui Ventura (PSD), à agência Lusa.
Segundo o presidente da Câmara de Pinhel, no distrito da Guarda, o executivo deliberou, por unanimidade, manter as taxas mínimas de IMI (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos) e a redução ao abrigo do IMI Familiar para dependentes (famílias com um filho dependente têm 20 euros de desconto; famílias com dois dependentes têm um desconto de 40 euros e famílias com três ou mais filhos dependentes têm 70 euros de desconto).
Quanto à participação variável de IRS, o município decidiu manter a taxa de 5% a aplicar aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Por fim, no que diz respeito à derrama para as empresas, a Câmara de Pinhel deliberou manter a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e, como tem sido prática nos últimos anos, decidiu isentar todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho.
Rui Ventura admitiu que perante as dificuldades financeiras que estão a afetar a autarquia, o caminho mais fácil seria aumentar os impostos municipais.
Contudo, tendo em conta que as famílias também estão a passar por dificuldades, é “impensável” tomar uma medida dessa natureza.
“Continuamos a manter tudo isso, porque entendemos que o dinheiro deve estar do lado das famílias”, justificou.
O responsável sublinhou que o executivo decidiu manter os impostos em 2023 “com muito esforço”, face à atual conjuntura, mas frisou que pretende evitar que as famílias “entrem em mais dificuldades do que aquelas que já têm”.
As propostas referentes aos impostos municipais a cobrar em 2023 pelo município de Pinhel, no interior do país, vão ser remetidas à próxima reunião da Assembleia Municipal para análise e votação.
