O projeto que cria um balcão único para as empresas foi hoje protocolado com 21 municípios e com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), visando “uma administração do século XXI” e “mais amiga das empresas”, afirmou Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, durante a cerimónia que se realizou nas Caldas da Rainha.
O Espaço Empresa, iniciativa desenvolvida pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, IP) em parceria com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), vai disponibilizar, num balão único “quase 100 serviços às empresas”, afirmou a governante, sem esconder que tal acarreta “algum risco que vai exigir a atenção de todos: Governo, serviços da administração central e autarquias”.
À margem da assinatura dos protocolos, a ministra explicou aos jornalistas que o projeto terá “numa primeira linha um funcionário do município que vai ser o interface direto com o empresário e que vai responder por serviços que não são dos municípios, que são das 26 entidades da administração central envolvidas”, situação que, admite, “poderá não funcionar muito bem”.
Referindo que “quem inova sem risco é porque inova muito pouco”, Manuela Leitão Marques elogiou o “empenho” dos 21 municípios e da OesteCim (que inclui 12 câmaras) por arriscarem na implementação dos espaços que abrirão ao público até julho.
Caldas da Rainha, Paços de Ferreira, Famalicão, Vila Real, Portalegre, Tondela, Viana do Castelo, Bragança, Guarda, São João da Madeira, Guimarães, Santarém, Beja e Tavira, são os primeiros pontos do país a disponibilizar, em abril, o “Espaço Empresa” aos empresários.
Ourém, Lagos e Castelo Branco têm abertura prevista para maio, seguindo-se o Fundão (junho) e Oliveira do Bairro (julho). Sem data de abertura definida ficou apenas o “Espaço Empresa” do município de Valongo, onde ainda estão a ser realizadas obras.
O objetivo do Governo é que a rede venha a cobrir todo o território nacional, sem necessariamente abrir espaço em todos os concelhos já que, sustentou a ministra, “é preciso haver alguma densidade de procura para que o município queira ter este tipo de serviço”.
Manuela Leitão Marques adiantou aos jornalistas que “já há municípios a prepararem-se” para integrar uma segunda fase do projeto, que o Governo irá “avaliar dentro de um ano, ano e meio”.
O Espaço Empresa compreende a criação de uma rede de pontos únicos de atendimento às empresas, com serviços disponibilizados pela Administração Central e Local, quer através do canal presencial, quer através dos canais online e telefónico.
Os pontos de atendimento presencial funcionarão em infraestruturas municipais e o projecto conta ainda, segundo o IAPMEI, com o apoio de 26 entidades da administração pública central e regional, pertencentes às áreas da Justiça, Turismo, Administração Interna, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Agricultura, Mar, Planeamento e Infraestruturas, entre outros.
A iniciativa foi testada em projectos-piloto desenvolvidos em Leiria, Abrantes e Ansião, desde junho do ano passado, para avaliar o modelo que, segundo o IAPMEI, assenta na ” implementação de uma abordagem multicanal às empresas” e no “envolvimento dos municípios”, para a criação da rede.
