“O debate da privatização é um debate fácil. É um debate numa lógica maniqueísta: ou sim ou não. Esse debate está arrumado. Não haverá privatização das águas em Portugal”, garantiu o governante.
Jorge Moreira da Silva falava à agência Lusa em Pinhel, à margem da inauguração da 20.ª Feira das Tradições e Atividades Económicas, onde foi questionado sobre a posição do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que disse, na quinta-feira, em Coimbra, que os municípios admitem a abertura do setor da água a privados, mas que recusam a sua privatização.
“Eu não percebo porque é que ainda há quem insista em fazer desse tema um tema de debate quando esse debate está encerrado há muito tempo. Nunca foi ponderado pelo Governo”, reagiu Jorge Moreira da Silva.
Segundo o ministro, neste momento está em debate “a forma” de reestruturação do setor e de ser assegurada a sua sustentabilidade económico-financeira do setor das águas, sobre o qual “gostava de obter contributos construtivos”.
“Acho que faz muito bem em dizer isso [o presidente da ANMP], eu só não percebo o que é que isso tem a ver com o debate que estamos a realizar. O Governo já disse várias vezes que não pondera, não equaciona, não admite a privatização da água. Esse é um debate encerrado há meses”, reforçou.
Moreira da Silva apontou que “o debate que está aberto há meses e que infelizmente não tem contado com o contributo de todos é o debate sobre a reestruturação das águas”.
“Mais importante do que saber quem está a favor ou contra a privatização, porque esse é um não debate, eu gostava de saber quem é que está a favor desta reestruturação das águas e quem não estando a favor da reestruturação das águas, qual é o seu modelo alternativo”, acrescentou.
O ministro disse que não aceita “que o Governo proponha, o Governo apresente reformas e todos aqueles que não querem a reforma não têm a coragem nem o talento para apresentar alternativas”.
“O tempo desse debate de natureza tática terminou. O setor não é sustentável, temos tarifas que não recuperam custos, temos perdas na distribuição de água, temos disparidades tarifárias entre interior e litoral de um para três, temos necessidades de fazer três mil milhões de euros, mas temos apenas 600 milhões de euros nos fundos europeus, logo, chegou a altura de decidir qual é o modelo”, disse.
Referiu que está de “consciência tranquila” no processo porque debateu o tema “vezes sem conta” com a ANMP e com os autarcas.
“Os diplomas foram entregues aos municípios há três meses, recolhemos os seus contributos, estou a ponderar esses contributos e em breve os diplomas entrarão no processo legislativo a tempo de termos uma decisão muito célere”, concluiu.
