“Desde 01 de janeiro de 2015 até 31 de março de 2016, a Equipa de Proteção da Natureza e Ambiente (EPNA) do Destacamento Territorial da GNR de Gouveia efetuou 300 fiscalizações e levantou 204 autos de contraordenação”, disse hoje à agência Lusa fonte do Comando Territorial da GNR da Guarda.
Segundo a fonte, os autos foram passados na área geográfica dos concelhos de Gouveia e de Seia, na Serra da Estrela, a comerciantes e a particulares que se dedicam à venda de cães da raça Serra da Estrela e são proprietários de canídeos.
As contraordenações, remetidas pela GNR para as entidades competentes (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) foram originadas por falta de licenciamento para a venda dos cães, falta de boletim sanitário e pela constatação de condições inadequadas no alojamento dos animais.
A fonte da GNR adiantou ainda que, na semana passada, a instituição recebeu várias denúncias sobre eventuais situações de maus-tratos a animais à venda na região, nomeadamente na localidade de Sabugueiro (Seia) e na zona da Lagoa Comprida, no maciço central da Serra da Estrela.
No seguimento dos alertas, os militares da EPNA de Gouveia efetuaram várias ações de fiscalização, direcionadas para estabelecimentos e particulares que se dedicam à venda de animais, “resultando na elaboração de 11 autos de contraordenação, nomeadamente por falta de licenciamento para a venda, falta de boletim sanitário e condições inadequadas no alojamento dos animais”.
A fonte indica que as situações denunciadas dão conta de “casos de cães que estão à chuva, à neve e ao frio”, havendo a preocupação de sensibilizar os autores destas práticas para que “se abstenham das mesmas”.
Aos vendedores de cães da raça Serra da Estela as autoridades estão a solicitar que exponham os animais ao público “em boas condições de conforto”.
“[Com as ações de fiscalização realizadas] tem havido uma melhoria das condições de alojamento e exposição dos animais, mas ainda não é de acordo com aquilo que diz a lei, porque as pessoas demoram a alterar os comportamentos”, admitiu.
Para a GNR da Guarda, o bem-estar dos animais “tem sido uma preocupação constante”, daí que os militares do Comando Territorial continuem “atentos aos ilícitos cometidos no âmbito desta matéria”.
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza anunciou na sexta-feira que denunciou junto do Ministério Público da Comarca da Guarda alegadas situações de maus-tratos a animais, nomeadamente cães, numa zona de acesso ao maciço central da Serra da Estrela.
