Julgamento de Carlos Pinto, ex-autarca da Covilhã, começa hoje

Em setembro de 2015, o MP deduziu acusação, referindo que o eventual crime foi cometido durante a campanha para as eleições autárquicas de 2013.

O ex-presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, começa hoje a ser julgado pelo crime de difamação agravada, que alegadamente pôs em causa o bom nome do atual presidente, Vítor Pereira.
Em setembro de 2015, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, referindo que o eventual crime foi cometido durante a campanha para as eleições autárquicas de 2013, quando o ex-presidente acusou o cabeça de lista do PS – Vítor Pereira – de ter facultado à Câmara de Lisboa o dossiê referente à implementação do Data Center da Portugal Telecom, isto durante um comício de Pedro Farromba, candidato independente apoiado por Carlos Pinto.
A afirmação de Carlos Pinto, que se refere ao período em que as autarquias disputavam aquela infraestrutura da PT, é citada em discurso direto no despacho de pronúncia: «Ao candidato do PS nestas eleições e ao seu número dois (…) eu não lhes perdoo que tenham saído de junto de mim com esse dossiê e o tenham posto nas mãos do presidente da Câmara de Lisboa, que também estava na corrida para ver se ganhava à Câmara da Covilhã. Não lhes perdoo». O MP considera que tal declaração tinha o «propósito concretizado de denegrir a honra e o bom nome do ofendido».
Na fase de instrução requerida pelo ex-autarca, Carlos Pinto referiu que não pretendia dirigir-se específica e concretamente a Vítor Pereira e alegou que desconhecia a projeção pública que tais palavras poderiam ter, uma vez que não sabia que estavam jornalistas presentes no comício. Ainda assim, da análise dos indícios recolhidos naquela fase, a juíza do processo entendeu que Carlos Pinto conseguiu dar a entender que Vítor Pereira «teria atuado de modo desonesto e reprovável» e considerou que os factos descritos na acusação estão «suficientemente indiciados».




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