Incentivos à fixação de pessoas em consulta pública em Figueira de Castelo Rodrigo

O regulamento municipal de medidas de apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias de Figueira de Castelo Rodrigo está em discussão pública até ao final do mês.

Os beneficiários são todas as crianças nascidas após a data da sua entrada em vigor, que pertençam a agregados familiares residentes e recenseados no concelho, nos quais pelo menos um dos progenitores do beneficiário ou o indivíduo que possui a sua guarda ou tutela cumpra esse requisito, é referido.

Segundo o regulamento publicado a 29 de dezembro no “Diário da República”, a autarquia propõe-se conceder o apoio financeiro direto de 1.000 euros ao primeiro filho e de 1.250 euros aos segundos e seguintes filhos. Está também previsto um apoio variável para fazer face a despesas médicas, cuidados básicos e educação do beneficiário até completar o 1º ciclo de estudos de ensino ou os dez anos de vida e estão relacionados com a aquisição de fraldas, leite em pó, serviços de amas ou creches/infantários, consultas médicas, medicamentos e próteses (oftalmológica, auditiva, ortopedia e ortodontia).
Segundo o regulamento, os apoios de componente variável vigoram pelo período de um ano e podem ser renovados anualmente, por igual período.

Em 2013, no município de Figueira de Castelo Rodrigo nasceram 50 crianças, segundo fonte autárquica, que, com esta medida, pretende contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias, «especialmente daquelas mais carenciadas ou dependentes», e para a fixação de população residente.



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