O Tribunal do Fundão marcou a primeira sessão da repetição do julgamento daquele que foi o primeiro caso de um homicídio a ser julgado através de processo sumário em Portugal.
Julgamento esse que vai ser agora repetido depois do Tribunal da Relação de Coimbra ter declarado inconstitucional a norma do Código de Processo Penal (CPP) – em vigor desde março de 2013 – que determinava que os suspeitos detidos em flagrante delito deveriam ser julgados no prazo de 90 dias, independentemente da gravidade do crime. Ou seja, através de um processo sumário, liderado por um juiz singular e não coletivo. No caso, Manuel Ramalho Cunha começou a ser julgado 15 dias depois do crime – registado a 15 de abril de 2013, no Fundão – e acabou por ser condenado a 20 anos de prisão efetiva. No primeiro julgamento, o tribunal deu como provados a maioria dos factos constantes na acusação, designadamente que o arguido assassinou a mulher de 76 anos à paulada e que esteve barricado em casa, juntamente com o corpo da vítima, durante várias horas. O TC considerou que “o julgamento através do tribunal singular oferece ao arguido menores garantias do que o julgamento em tribunal coletivo” [com três juízes], “porque aumenta a margem de erro na apreciação dos factos e a possibilidade de uma decisão menos justa”.
Homicida do Fundão julgado amanhã pela segunda vez
O homicida do Fundão,que há um ano assassinou a mulher à paulada, será julgado pela segunda vez esta quinta-feira. A sessão está marcada para as 14 horas.
