Ainda assim, muitos proprietários irão pagar mais IMI porque no próximo ano já não poderão contar com a cláusula de salvaguarda que até agora impediu aumentos bruscos.
Das 218 câmaras municipais que já indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as novas taxas de IMI ou que já têm essa informação disponível, 95 (43%) decidiram fixar o imposto no mínimo possível de 0,3%. Lisboa está entre as autarquias que optaram por este valor, pelo segundo ano consecutivo. Se a estas se juntarem todas as autarquias que estão entre os 0,3% e os 0,395%, o número aumenta para 115, o que equivale a 68% do universo disponível.
No extremo oposto, com o IMI no valor máximo de 0,5% estão para já 25 autarquias. Algumas são “repetentes”, outras passaram agora este patamar, como sucede com Mesão Frio. O número deve ainda aumentar, quando estiver completo o mapa dos 308 municípios, porque alguns estão ainda obrigados a manter os impostos no máximo por terem aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Os dados já conhecidos indicam que, até agora, apenas 14 municípios decidiram subir a taxa do IMI. Entre os que tomaram esta decisão incluem-se Serpa, Mirandela, Covilhã, Freixo de Espada à Cinta, Aljezur, Guarda ou Alcochete. Já do lado das descidas encontram-se Vila Viçosa, Loures, Maia, Palmela ou Almada. Mas as reduções não são todas da mesma dimensão: há concelhos, como o de Estarreja, que vão beneficiar de uma descida de 0,4% para 0,35%, e outros, como o de Almada, em que o desagravamento é de 0,39% para 0,38%.
Retirando estas 14 subidas e as 23 descidas, a informação mostra que 86% das câmaras não fez qualquer mudança na taxa do IMI. Porto, Cascais, Sintra e Oeiras estão nesta situação.
Mas a manutenção das taxas não é sinónimo de quebra de receita em 2015. Em muitos casos o efeito deve ser o oposto, pelo facto de ter chegado ao fim a medida que durante dois anos limitou a subida do imposto para os proprietários dos cerca de cinco milhões de imóveis que foram alvo do processo de avaliação geral e que, para a maioria, resultou numa subida do valor patrimonial tributário.
Nas faturas de IMI enviadas em 2013 e 2014 esta cláusula de salvaguarda impediu que a conta subisse mais de 75 euros ou um terço da diferença entre o imposto de 2011 e o devido pela nova avaliação. Mas nas liquidações que as Finanças vão começar a enviar a partir de março de 2015, o IMI que resulta desta reavaliação geral vai ser cobrado na sua totalidade pela primeira vez. Exemplificando: uma casa que antes pagava 40 euros de imposto mas à qual foi atribuído um VPT de 100 mil euros, pagou 115 euros em 2013 e 190 este ano. Se a cláusula se mantivesse em 2015 pagaria 265 euros, mas perante a sua extinção irá pagar 300 euros.
Nas previsões de evolução da receita fiscal que constam do relatório do Orçamento do Estado, o Governo aponta para uma subida de 13,6% da receita do IMI face a 2014. Traduzindo em valores, a expectativa do Executivo é que este imposto municipal renda 1,63 mil milhões de euros em 2015, contra 1,48 mil milhões este ano.
Ao longo deste ano, associações de proprietários e até fiscalistas foram fazendo alertas para a necessidade de prolongar por mais tempo esta cláusula de salvaguarda. Os avisos foram vertidos nas propostas de alteração ao OE dos partidos da oposição, mas não constam das medidas apresentadas pelos partidos da coligação governamental.
Mas o tema do IMI não foi esquecido nem pelo Governo, no OE, nem pelo PSD e CDS/PP. O Executivo decidiu alargar o universo de potenciais contribuintes com direito a isenção do imposto, aumentando o volume de rendimento com direito a este benefício para para 2,3 do valor anual de Indexantes de Apoios Sociais (ou seja, 15 295 euros).
Já os partidos da maioria avançaram com uma proposta que prevê a possibilidade de, a cada ano, as autarquias poderem decidir baixar o valor do IMI para os agregados com filhos a cargo. O desconto pode ir de 10% a 20% consoante o número de filhos. A medida vai ser analisada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses numa reunião agendada para dia 24, mas as primeiras reações dos autarcas, sobretudo dos eleitos pelo PS e pela CDU, são de crítica. É que, explicam, o Governo lança a medida sem que isso tenha impacto nas suas receitas e, ao mesmo tempo, deixa ao autarcas o ónus de decidirem ou não aplicá-la.
