O despacho, que surge no contexto da Reforma Hospitalar prevista pelo Governo para esta legislatura, foi publicado ontem em Diário da República mas com data de assinatura de 18 de agosto. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 30 de dezembro, o que empurra uma possível decisão sobre o encerramento de maternidades para 2015, último ano da legislatura.
Para dirigir o grupo de trabalho sobre a rede de maternidades, que se insere na proposta de criação de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, no âmbito da Reforma Hospitalar, o ministério nomeou Jorge Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, presidente do Colégio de Especialidade da Genética Médica da Ordem dos Médicos. O estudo deverá estender-se até ao final do ano, prazo dado pelo Ministério para apresentar as conclusões, sendo que só depois dessa data é que o Governo pode decidir sobre esta matéria. O Governo terá então de janeiro de 2015 até setembro, data em que termina a legislatura, para pôr em prática a Reforma Hospitalar e, designadamente, decretar o encerramento das maternidades.
No domingo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho queixou-se, em Valpaços, de que não conseguia fechar maternidades, afirmando que se tratava de um “caso paradigmático” que o Executivo não conseguia resolver. “Andamos quase há dois anos e não conseguimos encerrar [maternidades] porque há sempre expedientes administrativos e jurisdicionais que o impedem. Depois aparece a desinformação à mistura”, disse, apontando o dedo a “estruturas anacrónicas que impediram o país de crescer”.
Uma afirmação que João Semedo, médico e deputado do Bloco de Esquerda, diz que revela “impreparação do primeiro-ministro e ignorância de Paulo Macedo”, referindo-se aos grupos de trabalho que estariam então a ser preparados no sentido de estudar a reforma hospitalar, nomeadamente no que diz respeito à especialidade da saúde materno-infantil. “Este Governo não fechou nenhuma maternidade”, sublinha o coordenador bloquista, acrescentando que espera que “o estudo sobre as redes de referenciação seja feito sem pressão e segundo critérios de proteção dos cuidados de saúde”.
Também em abril deste ano, o Governo tinha publicado uma portaria (n.º 82/2014) que definia um novo quadro de classificação dos hospitais, onde retirava valências a várias unidades. De acordo com esse documento, os hospitais passavam a estar classificados em quatro grupos, definidos com base nas valências que deviam ou não ter, o que implicava a possibilidade de encerrar serviços de obstetrícia em 25 hospitais, entre os quais se encontrava oi Centro Hospitalar da Cova da Beira.
Esse despacho acabou por ficar sem efeito, já que não houve, até hoje, o encerramento de qualquer maternidade.
Ao Observador, o Ministério da Saúde reafirma que a portaria publicada em abril “não retirou maternidades a hospitais nem determinou o seu encerramento”. “O que aconteceu foi a não inclusão obrigatória de maternidades no grupo I, de forma a permitir que a rede seja moldada em função das recomendações da Comissão Nacional da Saúde Materna da Criança e do Adolescente”, defende o Ministério.
O despacho publicado na segunda-feira surge no seguimento de uma portariapublicada em Diário da República a 19 de junho, que estabelecia a criação de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação para avaliar a prestação de cuidados de saúde adequados às necessidades dos doentes em função do local de atendimento, e que apontava o processo de organização da área de saúde materno-infantil, como uma das prioridades.
Para além do grupo de trabalho sobre esta especialidade, foram também constituídos cinco outros grupos de trabalho destinados a avaliar a eventual reforma nos serviços de Oncologia e Radioterapia, Cardiologia de Intervenção, Pneumologia, Infeção pelo HIV e SIDA e Saúde Mental e Psiquiátrica, tendo sido nomeado um responsável para cada área.
