Governo devolverá 190 milhões de sobretaxa de IRS no próximo ano

Contas apuradas até final de Julho e extrapoladas até fim do ano indicam que crédito fiscal da sobretaxa de IRS deverá rondar 25% do total de 760 milhões cobrados anualmente.

Dos 760 milhões de euros que os trabalhadores e pensionistas pagam anualmente de sobretaxa do IRS de 3,5%, o Governo prepara-se para lhes devolver 190 milhões de euros em 2016. Com base nos dados da execução orçamental até julho, os contribuintes poderão reaver 25% da sobretaxa uma vez que a receita de impostos está acima dos valores previstos, sabe o Diário Económico. Contas feitas, a nova estimativa do crédito fiscal permite antecipar um corte da sobretaxa de 0,875 pontos percentuais para 2,625%.

Este montante revê em alta a primeira projecção do crédito fiscal, inscrito no Orçamento do Estado, e que foi anunciada em julho, com base na evolução da receita de IRS e IVA que até junho estava a crescer 4,2%, permitindo um crédito fiscal da sobretaxa de 19% e a devolução de mais de 144 milhões de euros de IRS aos contribuintes no próximo ano. Esta percentagem de crescimento do IRS e IVA deverá agora ser superior até julho, dado que a maior fatia de reembolsos de IRS foi efetuada em junho.

Contactado o Ministério das Finanças, fonte oficial recusa comentar a nova percentagem de crédito fiscal.

No Programa de Estabilidade, o actual Governo já sinalizou que pretende iniciar em 2016 uma redução gradual da sobretaxa, que será de 0,875 pp ao ano (190 milhões de euros anuais) até 2019. Neste cenário, a sobretaxa será cobrada pela última vez em 2018. Mas poderá ser antes, se houver disponibilidade orçamental. Já o PS promete acelerar a eliminação deste adicional do IRS e remete para 2017 a sua eliminação total

Segundo a edição de ontem do Diário de Notícias, no total de impostos, entraram nos cofres do Estado mais 978 milhões de euros em impostos do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, um total recorde de receita fiscal acumulada superior a 20.800 milhões de euros que representa um crescimento homólogo de 5%, superando, assim, a subida de 3,8% registada no final do primeiro semestre. A evolução da receita fiscal aproxima-se, assim, da meta de crescimento anual da receita prevista no OE/15 e que é de 5,1%.

A maior fatia deste aumento veio do IRC, o imposto pago pelas empresas, cujo comportamento está a ser influenciado pela retoma da atividade económica e também pelas novas medidas de controlo dos reembolsos e fiscalização dos inventários.
Apesar da descida de 23% para 21% da taxa do IRC, a receita disparou em julho, registando um crescimento acumulado de 8%, rendendo aos cofres do Estado cerca de 800 milhões de euros

Crédito fiscal só é fixado no final do ano
A nova estimativa do crédito fiscal tem por base os resultados da execução orçamental até julho, embora o valor de crédito fiscal agora projetado esteja ainda sujeito a variações em função do comportamento da receita do IVA e do IRS até ao final deste ano.

A confirmar-se, isso significará que a sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes será de 2,625% e não de 3,5%, como previsto na lei. Um corte de 0,875pontos percentuais (contra anterior estimativa de corte de 0,7 p.p. para 2,8%) e que supera a descida (de 3,5% para 3%) que tinha sido equacionada pelos deputados da maioria na discussão do OE/2015. Na base desta revisão em alta da percentagem de devolução da sobretaxa está a evolução favorável da receita fiscal nos sete primeiros meses do ano.

Apesar de ter mantido a sobretaxa nos 3,5%, o Governo decidiu criar um sistema de crédito fiscal calculado sobre o valor do IVA e do IRS que ultrapasse os 27,65 mil milhões de euros no final de 2015.

A devolução será feita aos 1,7 milhões de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas no momento da entrega da declaração anual do IRS. No caso dos trabalhadores independentes (com recibos verdes), ser-lhes-á descontado o valor do crédito na sobretaxa que terão a pagar com a entrega de declaração.

Como o montante agora sinalizado não corresponde ainda ao final, foi criado no Portal das Finanças um atalho para um simulador que permite aos contribuintes acompanhar todos os meses o quadro geral da evolução da receita do IVA e do IRS e do crédito fiscal e também fazer o ponto da sua situação pessoal.
Neste atalho, cada contribuinte pode ficar a saber quanto pagará no total do ano de sobretaxa e quanto lhe poderá ser devolvido.

O Governo tem reiterado que para a concretização do crédito fiscal da sobretaxa no final do ano é fundamental não só a recuperação da actividade económica, mas também os ganhos de eficiência fiscal através do pedido de fatura com NIF por parte dos contribuintes, garantindo que as empresas entregam ao Estado o IVA devido.

A sobretaxa do IRS foi lançada pela primeira vez em 2011, pela mão de Vítor Gaspar, para fazer face ao “desvio colossal” nas contas públicas, tendo sido paga de uma só vez , no momento do pagamento do subsídio de Natal. Em 2013, o Governo voltaria a deitar mão de uma sobretaxa do IRS, determinando que passaria a ser paga todos os meses pelos trabalhadores e pensionistas.




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