Os benefícios fiscais a conceder no âmbito da operação de reabilitação urbana, bem como os incentivos fiscais e financeiros à reabilitação a conceder aos proprietários são definidos pelo Município.
As obras admitidas para a operação de reabilitação serão as de conservação/reparação das caixilharias, coberturas e alvenarias de prédios urbanos localizados dentro da área de reabilitação urbana do Fundão.
Poderão ser ainda atribuídos outros incentivos, nomeadamente redução de IRS e IRC, isenção parcial do IMI e IVA à taxa reduzida de 6%.
As candidaturas deverão ser apresentadas através do formulário online, no site www.cm-fundao.pt, ou entregues diretamente no Balcão Único na Câmara Municipal do Fundão.
Para informações adicionais, os interessados poderão deslocar-se ao Gabinete da Zona Antiga, localizado na Rua João Franco, nº 20, 1º, onde os técnicos estão habilitados a prestar todas as informações e apoiar nas candidaturas.
