Freguesias juntam-se a municípios nas críticas ao OE

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O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho, afirmou hoje que a proposta de Orçamento para 2015 não difere da de 2014 e que se verifica um desrespeito “sistemático” da Lei das Finanças Locais.

Esta posição foi assumida pelo presidente da ANAFRE, o socialista Pedro Cegonho, também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, no final de uma reunião de cerca de uma hora com o PS nas instalações do Grupo Parlamentar socialista na Assembleia da República.

“De uma forma geral, o parecer da ANAFRE relativamente a este Orçamento do Estado para 2015 não difere muito daquele que foi dado no ano passado, porque entendemos que não se verificou uma evolução face ao de 2014”, declarou Pedro Cegonho.

De acordo com o presidente da ANAFRE, “continua o subfinanciamento” para as freguesias, tal como “tem acontecido em orçamentos de há dez anos a esta parte”.

“Sistematicamente a Lei das Finanças Locais não é respeitada. Se olharmos para os montantes que correspondem aos 15 por cento de majoração das freguesias que tiveram uma pronúncia favorável à sua agregação – montantes esses que no ano passado foram retirados às freguesias que não sofreram agregação, ou que não se pronunciaram favoravelmente à agregação – significa em relação a 2015 que a Lei das Finanças Locais vai ser cumprido na sua norma de transição. Mas, em relação ao 2014, ficou a faltar esse montante de 15 por cento que foi retirado às outras freguesias, tal como a ANAFRE referiu no seu parecer relativamente ao Orçamento para 2014”, acrescentou.



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