O presidente desta autarquia do distrito da Guarda, Manuel Fonseca (PS), disse à agência Lusa que “houve uma altura em que a Câmara [de Fornos de Algodres] estava em rutura financeira e não conseguia pagar as dívidas que foram contraídas pelo executivo anterior”, mas que atualmente tem um quadro financeiro “que lhe permite fazer face a todos os compromissos”.
Segundo o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a ‘Execução Orçamental da Administração Local 2017’, divulgado hoje, o município de Fornos de Algodres está no lote de cinco autarquias com dívida total três vezes superior à média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a Lei das Finanças Locais (LFL) estão em rutura financeira.
O autarca de Fornos de Algodres referiu que não sabe “quais foram os critérios” do estudo, mas esclarece que “depois de o seu executivo ter entrado na Câmara”, em 2013, “nunca mais houve aumento de dívida” e a mesma “tem sistematicamente diminuído”.
“A Câmara tem uma taxa de endividamento bastante elevada. Neste momento, tem um quadro financeiro que não é o melhor, naturalmente, uma vez que a dívida acumulada era bastante elevada. No entanto, tem um quadro financeiro que lhe permite fazer face a todos os compromissos”, sublinhou Manuel Fonseca.
O autarca acrescentou que o município também “não tem problemas com pagamento a fornecedores, uma vez que paga no prazo limite máximo de 30 dias”.
Lembra que, tendo em conta a taxa de endividamento, a Câmara teve que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e, “recorrendo ao FAM, o quadro financeiro está estabilizado e, estando estabilizado, neste momento, tem todas as condições para fazer face aos compromissos que honrou, nomeadamente com o pagamento da prestação para o FAM”.
Manuel Fonseca garante ainda que a autarquia de Fornos de Algodres, “neste momento, não deve nada a ninguém”, existindo apenas algumas pedidos de pagamento que serão pagos “quando houver decisão do tribunal”.
No relatório sobre a ‘Execução orçamental da Administração Local 2017’ divulgado hoje, o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.
Ainda assim, no final de 2017, “27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”, alertava o CFP.
Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.
Com dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a LFL estão em rutura financeira, estão cinco municípios: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António.
