“Penso que não haverá grande alternativa. Não conheço as condições, mas não me parece que a alternativa não seja a de passar pelo FAM”, afirmou hoje o autarca socialista à agência Lusa.
O presidente da autarquia de Fornos de Algodres, lembrou que segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, haverá 19 municípios que estão no grupo de acesso obrigatório ao FAM, desconhecendo se será o caso do seu.
“Estamos a avaliar tudo isto e, depois, é que decidiremos o que fazer”, indicou.
Manuel Fonseca disse estar a pensar recorrer ao FAM não só para fazer face às dívidas atuais para com a banca como em relação a outras “que vão aparecendo” e que estão a ser apuradas.
“O valor da dívida contabilizada é de perto de 32 milhões de euros. Em relação à outra, está a decorrer uma auditoria e, em meados de setembro, haverá dados concretos”, adiantou.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado em 22 de julho, a autarquia de Fornos de Algodres está no rol das autarquias que a nível nacional se encontram numa situação mais preocupante.
O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou na segunda-feira o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, que classificou o diploma como “muito importante” e que “vem criar um regime verdadeiramente novo de recuperação financeira dos municípios que estão em forte desequilíbrio”.
A lei 53/2014, publicada na segunda-feira, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de “recurso obrigatório” e situações de “recurso facultativo”.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.
