Segundo informação de Vítor Pereira, o acordo que foi aprovado por maioria na reunião do executivo realizada surge no âmbito de duas ações antigas que estavam pendentes no tribunal, uma das quais já com sentença desfavorável à autarquia que, em abril, tinha sido condenada a pagar mais de um milhão de euros.
A esse valor, muito provavelmente juntar-se-iam, a curto prazo, mais cerca de três milhões de euros no âmbito de outra ação que só ainda não estava concluída porque a instância competente aguardava a decisão relativa ao primeiro processo.
No total, caso as duas condenações fossem confirmadas, a autarquia poderia vir a ter de pagar mais de quatro milhões de euros, situação cuja probabilidade foi dada como muito elevada, já que “o fundamento e razão de ser das duas ações eram idênticos”, lembrou o autarca.
“O tempo corria a nosso desfavor e os juros são inimagináveis”, sublinhou, referindo que o “perdão da dívida” estabelecido na negociação é “bastante generoso”.
O autarca também explicou que foi definido um plano de pagamento “muito razoável e favorável”, que se prolonga até 2020 e do qual a primeira prestação (500 mil euros) terá de ser paga já no dia 31 de agosto.
Segundo acrescentou, “para já” o município não terá de recorrer ao crédito para pagar essa verba, apesar da difícil situação financeira da autarquia.
As duas ações em causa estão relacionadas com incumprimentos antigos relativos ao não pagamento do depósito de resíduos sólidos urbanos e de quotas devidas.
Recentemente, a Câmara da Covilhã também foi condenada a pagar 8,845 milhões de euros relativos ao denominado processo “Parq C” (envolve a construção do parque de estacionamento subterrâneo no centro da cidade). Quando a sentença foi conhecida, o autarca prometeu que iria tentar reduzir a verba através de negociação e, ao ser questionado sobre o assunto, disse que haverá “novidades dentro de poucos dias”.
