O Executivo quer criar uma loja do cidadão em cada município anunciou esta manhã o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional aos jornalista quando apresentou a estratégia para a reorganização dos serviços de Atendimento da Administração Pública. Poiares Maduro garante que desta forma os cidadãos terão maior acesso aos serviços públicos sendo que, simultaneamente será possível fazer uma racionalização dos mesmos, seja ao nível de espaços, de rendas e até mesmo de funcionários já que haverá uma maior partilha de serviços, nomeadamente ao nível dos ‘back offices’. Com um investimento previsto de oito milhões de euros, em grande parte comparticipados por fundos comunitários, o Governo quer criar uma nova lógica na prestação de serviços ao público e simultaneamente cumprir metas definidas com a ‘troika’, como por exemplo a de encerra 40% das repartições de finanças. Na verdade, segundo Poiares Maduro, não haverá um encerramento destas repartições, mas antes uma redefinição de toda a lógica de atendimento ao público sendo que para isso, o Governo se vai socorrer dos municípios e do terceiro setor – IPSS, Misericórdias, associações empresariais – para poder prestar serviços de maior proximidade. Além das Lojas do Cidadão, que são inspirados no modelos das actuais 34 existentes, será criado o Espaço do Cidadão que pretende ajudar os utentes a utilizar as tecnologias já disponibilizadas. “As Lojas do Cidadão são o centro comercial do Estado e o Espaço do Cidadão o supermercado de bairro dos serviços de atendimento ao público”, exemplificou Poiares Maduro. Ou seja, haverá num espaço físico único funcionários que ajudaram as pessoas a aceder às páginas electrónicas que disponibilizam serviços do Estado, seja para ajudar a preencher os impostos, renovar a carta de conduções ou até mesmo marcar uma consulta médica. Operações que poderiam ser feitas a partir de casa, mas dada a iliteracia eletrónica da maior parte da população e a falta de equipamento impede muitos de aceder às vantagens dos serviços online. O ministro Poiares Maduro garante que não há qualquer problema em termos de violação de dados dos utilizadores, porque os funcionários dos Espaços do Cidadão não têm acesso a qualquer base de dados. Apenas ajudam os cidadãos a aceder aos seus respectivos domínios. Por seu turno, o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, lembra que estes tipo de serviços até já existe, mas com uma fraquíssima expressão. Já nas Lojas do cidadão só trabalham funcionários públicos dos respectivos serviços representados.
As Lojas do Cidadão passarão a ser geridas pelos municípios e não pela AMA, que passará a ter uma função de coordenação global. E os serviços dos Espaços do Cidadão serão contratualizados com diversas entidades como municípios, juntas de freguesia, Misericórdias, IPSS, mas também pelos CTT, a única empresa que já presta serviços universais. Poiares Maduro sublinhou que já há projectos piloto a funcionar no terreno, nomeadamente em Lisboa, Rio Maior ou Palmela, mas a reforma só vai começar a ser implementada em Julho. Esta implementação consiste na definição de duas NUTS 3 onde a integração dos serviços vai arrancar. Só depois será possível ver quanto tempo levará a implementar a totalidade da reforma e quais as poupanças que será possível alcançar. O ministro não se quis comprometer com qualquer valor, mas a título de exemplo lembrou o meio milhão de euros que o Estado pagava pela renda da Loja do Cidadão localizada nos Restauradores, em Lisboa e que entretanto já foi encerrada. Quanto aos funcionários públicos, apesar de reconhecer que haverá uma gestão mais eficiente de recursos e que a reforma permitirá uma mais fácil mobilização de trabalhadores entre serviços – que já estarão concentrados no mesmo espaço físico -, Poiares Maduro garante que o objectivo último não é colocar funcionários em mobilidade especial. Finalmente quando questionado pelo Diário Económico se tinha concertado esta reforma com o Partido Socialista, já que parece claro que a sua implementação irá além da actual legislatura, Poiares Mauro respondeu: “Não vou falar de tentativas que possa ter feito para falar desta estratégia com a liderança do PS”.
Cada município vai ter uma Loja do Cidadão
Governo vai investir oito milhões de euros na Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública.
