Beiras e Serra da Estrela quer discutir regionalização após as legislativas

O presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) apoiou a criação de regiões administrativas, mas disse que o assunto deve ser discutido após as eleições legislativas de outubro.

 

O autarca socialista Carlos Filipe Camelo, que também é presidente da Câmara Municipal de Seia, disse à agência Lusa que o debate sobre a regionalização deve acontecer no momento “pós eleitoral e afastado, tanto quanto possível, também, das próprias [eleições] autárquicas”.

“Penso que é um debate que deve acontecer no pós-eleições legislativas e que, de todo, vem ao encontro daquilo que é um desejo que, de uma forma geral, os autarcas, que têm assento nas Comunidades Intermunicipais, reivindicam, que é a criação dessa regionalização, vindo ao encontro daquilo que são as próprias regiões plano”, defende.

O responsável disse que as NUT II podem ser “um ponto de partida” para consubstanciar a aproximação às populações, porque “o Estado tem sido um mau exemplo naquilo que é o abandono dos territórios, mormente do interior do país”.

“Parece-me oportuno levar por diante [a regionalização], porque é uma forma de contrariar o tal centralismo a que temos estado habituados por parte do próprio Estado e apenas esta descentralização administrativa poderá responder de uma forma, diria, integrada, àquilo que são os objetivos de racionalizar e tomar atempadamente um conjunto de decisões organizativas, de forma a aprofundar aquilo que é a democracia e a governação democrática e a prestação e melhoria de serviços públicos aos nossos cidadãos”, defende o autarca socialista, que lidera a CIM-BSE, que tem sede na cidade da Guarda.

No entanto, Carlos Filipe Camelo considera que o processo deve ser feito “com alguma segurança”.

“Concordo que isto não pode ser de uma forma, diria, imediata, de saltar de uma situação para outra completamente nova. Há que levar por diante um conjunto de ações que levem progressivamente ao consubstanciar da própria situação”, rematou o socialista.

Sobre a realização de um novo referendo, como é proposto pela Comissão Independente para a Descentralização, o presidente da CIM-BSE, que abrange 15 municípios dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, diz que “não há outra forma a não ser avançar via referendo”, até pelo respeito pela Constituição.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

Em 1998, o “não” ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização




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