Associações empresariais e comerciais de Castelo Branco pedem mais apoios

As associações subscritoras saúdam as medidas, mas frisam que “são escassas” e que “não cumprem o princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento”.

Várias associações empresariais e comerciais do distrito de Castelo Branco escreveram uma carta aberta ao Governo para exigir mais apoios aos Governo e por considerarem que as medidas já anunciadas são escassas face à pandemia da covid-19.


Em comunicado enviado à agência Lusa, as associações subscritoras saúdam as medidas, mas frisam que “são escassas” e que “não cumprem o princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento”.

Dirigido aos ministérios de Estado, da Economia e da Transição Digital, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o documento é remetido pela Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor, e subscrito pela Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão, pela Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa e pela Associação Empresarial da Beira Baixa.

A exposição aponta o caso concreto dos apoios direcionados para os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários, que só preveem a isenção do pagamento das contribuições à Segurança Social para entidades que tenham trabalhadores e que tenham beneficiado de beneficiado das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, como por exemplo o ‘lay-off’.

Ora, lembram, tal situação deixa de foram pequenos negócios familiares e de criação de próprio emprego, que constituem uma grande parte das micro, pequenas e médias empresas, que são a base do tecido empresarial nacional.

“As atuais medidas previstas no referido decreto-lei não protegem esta grande franja de empresas”, salientam.

Lembrando que os sócios gerentes das microempresas, com ou sem trabalhadores, descontam 34,75% para a Segurança Social, as associações signatárias reivindicam que as medidas sejam “alargadas” a todos os membros dos órgãos estatutários, remunerados como tal, “sem quaisquer tipos de restrições”.

Exigem ainda que o Governo tome mais algumas medidas, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, designadamente a “simplificação, aceleração e desburocratização procedimental dos apoios financeiros à tesouraria das empresas (linhas de crédito) e que os referidos apoios tenham uma taxa de juro zero e com prazos máximos de cinco anos”.

“O apoio à manutenção total dos postos de trabalho, através do Fundo Social Europeu, que integre um incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento da manutenção dos postos de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses”, e um instrumento financeiro de garantia (nas condições de reembolso de capital e isenção de juros), com elegibilidade máxima das despesas com remuneração de postos de trabalho equivalente a 6 meses”, é outro dos apoios reivindicados.

Junta-se ainda o pedido para o adiamento do pagamento da prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis de maio para julho.

As associações reiteram igualmente que continuarão a “dar todo o apoio e colaboração” aos empresários e à economia local” e que vão manter-se “empenhados, acima de tudo, em servir Portugal e o seu desenvolvimento económico”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na véspera (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação a quarta-feira (+9,5%).

Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.



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