“A intervenção da ASAE visou uma unidade de produção, do distrito da Guarda, onde se produziam queijos que eram rotulados e comercializados como sendo da região da Serra da Estrela, apurando-se que o leite utilizado era de proveniência geográfica diferente da legalmente exigida”, refere a ASAE em comunicado.
Segundo a nota, “em causa está a utilização da Denominação de Origem Protegida ‘Serra da Estrela’ em queijos que, além de não apresentarem a necessária certificação na rotulagem, não reuniam previamente, na produção, os requisitos necessários para essa certificação, não só quanto à origem da matéria-prima utilizada (leite), nem relativamente aos restantes requisitos técnicos”.
A fonte refere que a “utilização indevida da menção Serra da Estrela nos queijos não certificados é suscetível de induzir em erro o consumidor, quanto à genuinidade e proveniência do produto, bem como, constitui uma concorrência desleal entre os produtores”.
No âmbito do processo-crime instaurado por aquela entidade por Violação e Uso Ilegal de Denominação de Origem Protegida e Fraude sobre Mercadorias, foram apreendidos cerca de 200 queijos “destinados à distribuição pelos circuitos grossista, retalhista e online” e 18 mil rótulos.
A ASAE desencadeou a investigação sobre a alegada usurpação de denominação de origem protegida em queijos de ovelha através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.