Este foi o segundo encontro de Cavaco Silva e António Costa no espaço de 24 horas, depois de esta segunda-feira, também às 11 horas, o secretário-geral socialista ter sido recebido em audiência pelo chefe de Estado.
No final da reunião, que durou meia hora, a Presidência da República divulgou o documento que o chefe de Estado entregou a António Costa com “questões com vista a uma futura solução governativa”.
No documento, Cavaco Silva solicitava ao líder socialista a clarificação formal de questões que, “estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos”, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.
Numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República era também referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, encarregou, o secretário-geral do PS, António Costa, de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.
Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, “em particular o Orçamento para 2016” e a aprovação de moções de confiança.
O “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”, foi outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento.
O presidente da República solicitou igualmente “clarificação formal” relativamente ao “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”, o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.
“O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um Governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ‘Posição Conjunta sobre situação política’ e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura”, era ainda referido no documento.
Ao final da tarde, o PS anunciou que a carta de resposta às questões colocadas pelo Presidente da República sobre os acordos de Governo subscritos pela esquerda parlamentar já tinha sido enviada a Cavaco Silva.
Segundo fonte oficial socialista, o conteúdo da carta não será divulgado.
