A ambicionada comunidade inclusiva seria certamente ovacionada e famosa pelos rostos expressivos de cidadania e de democracia, bem como pela habilidade e pelo discernimento para a reformulação de verdadeiros modelos de aperfeiçoamento social.
A “dissertação” dos Direitos Humanos Fundamentais visa essencialmente garantir ao seres humanos o respeito e o pleno direito à vida, à liberdade, à independência, à dignidade, à paridade, à decência e ao desenvolvimento da sua personalidade. Contemporaneamente os cidadãos são convidados para uma proeminente participação no combate à pobreza e à desigualdade social, assim como na defesa dos direitos humanos. Será que as políticas sociais não devem contemplar, conhecer e interpretar estas ininterruptas telas de discrepâncias e de desequilíbrios? Será que as políticas sociais não devem ser convincentes, cristalinas, planeadas, eficazes e activas? Será que as mesmas não devem abandonar qualquer tipo de pressão ou influência?
As metamorfoses da sociedade atingem as mais diferentes esferas do tecido social e estão enraizadas em alguns centros de sustentação do ciclo produtivo actual como sejam: o fortalecimento das políticas neoliberais; a reestruturação e reorganização das funções do Estado; o mecanismo transnacional de investimento; e o alargamento dos dissemelhantes processos de reforma produtiva. Será que a equidade social não deve ser edificada pelo Estado e pela própria sociedade civil? Será que os cidadãos agasalham essa consciência?
Na realidade, a sociedade civil também contribui para exercer oposição ao capitalismo, concebendo alguns planos de concomitância com o mercado e “ostentando” projectos democráticos que legitimaram e justificaram propostas de reorganização e de reestruturação das políticas públicas. Tendo como pano de fundo a contestação à homogeneização da cultura; à globalização neoliberal; e à deficiente e desproporcionada distribuição de riqueza verificamos que com o decorrer do tempo vão emergindo conflitos entre estirpes, etnias, doutrinas, erudições, religiões e Estados. Será que o propósito manifestado pela essência neoliberal não foi deslocado para diligências e iniciativas singularizadas?
O sistema capitalista procriou uma sociedade intrincada, espinhosa, consumista, fragmentada, artificial, segmentada e desproporcionada. Esta sociedade é “enfarpelada” por possantes doses de individualismo e egocentrismo, capazes de desenhar cenários em “tons” de pressão, concorrência, intensidade, fogosidade e violência. Será que estes delineamentos não contribuem, de forma significativa, para que os cidadãos se afastem, se insulem e se auto-aprisionem?
Vivemos tempos intensos, veementes, herméticos e problemáticos. As pessoas não têm tempo nem disponibilidade para os outros; as urbanizações sociais escasseiam e as que existem são autênticos epicentros de violência, degradação e exclusão social; os apoios comunitários são, em diversas ocasiões, canalizados para os “votos”; e algumas das estruturas sociais de apoio estão desorganizadas, desadornadas e praticamente dissolvidas.
A legislação, ainda que através de dúbios privilégios fiscais, benfeitoriza as organizações e, simultaneamente, entusiasma e “extasia” a sociedade civil para “vulgarizar” respostas credíveis e soluções viáveis à “problemática social”. Porém, os contextos de miséria, de pobreza, de exclusão social, de violência, de iliteracia, de desigualdade social e de desemprego têm vindo desafortunadamente a aumentar freneticamente.
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