Depois do Orçamento, eis que o Governo acaba de aprovar em Conselho de Ministros o novo PEC para os próximos anos. Trata-se de um instrumento exigido por Bruxelas, no qual os Estados-membro se auto-regulam em matéria de finanças públicas de modo a garantir estabilidade e crescimento económico, mantendo forte e credível a moeda comum: o Euro. No essencial traduz-se pela limitação do endividamento nacional, controle da inflação e de défice.
Ficámos a saber que as coisas não estão bem do ponto de vista económico e financeiro. Depois dos cenários coloridos próprios da campanha eleitoral, eis que o Governo apresenta aos contribuintes portugueses um quadro todo cinzento, aqui e ali matizado de cinzento escuro ou quase negro.
O Orçamento para 2010 que, para minha admiração, está a ser feito desde Setembro de 2009 (data da reeleição do Governo) e só lá para Abril vai ser publicado em Diário da República, já era severo para os portugueses em geral e agravado para os residentes no Interior, a quem o PIDDAC nega investimentos, mas agora o PEC traduz uma pecaminosa machadada aos contribuintes, reduzindo-lhes direitos e agravando valor de impostos a pagar. Dizem os jornais da especialidade que a classe média pagará, em média, cerca de 800 euros a mais nos anos próximos, sobretudo pelo efeito da diminuição dos benefícios fiscais na saúde e educação.
Com efeito, depois de constatarmos que foram em vão os muitos sacrifícios feitos nos últimos 5 anos pelos portugueses e que agora derivam, afinal, numa gravíssima situação económica e social, sem que nenhum dos problemas de fundo tenha sido atacado, tendo sido postos em causa todos os direitos adquiridos e havendo cada vez mais pobres em Portugal, eis que o novo PEC, que é como quem diz o quadro orçamental e financeiro para o futuro, ainda vem ser mais penalizador da classe média, sempre dos mesmos, diria eu.
Haverá certamente outras formas de decidir, de governar. Tem de haver outras soluções que não sejam tão persecutórias da classe média e bem mais razoáveis na distribuição dos recursos. É que não raras vezes ouvimos falar de muitos milhões atribuídos a alguns privilegiados, e dos muitos milhões de lucros em alguns sectores de actividade, ficando a sensação de que afinal há algum “ouro no pote” mas que não brilha para todos, levando-nos a desconfiar do “Tesoureiro” e das suas reais capacidades e eficiência governativa. Por cá, todos mais pobres. Todos, sem excepção!