Os pilares da competitividade de uma economia assentam, em minha opinião, na estabilidade governativa, numa carga fiscal moderada e num sistema judicial célere e eficiente. Dito assim, parece fácil, e apontados estes três pilares, faltará sempre um quarto para o equilíbrio do sistema. Digamos que, para a competitividade faltará um pilar de verdadeiro empreendedorismo, com simplificação de procedimentos, regras transparentes de concorrência e igualdade de oportunidades.
Voltando aos três pilares iniciais, um deles vem sendo cumprido na nossa jovem democracia. Os Governos duram a legislatura e tem mesmo havido lugar a maiorias eleitorais, pelo que a estabilidade governativa é uma realidade. Dela deriva, necessariamente, o funcionamento regular das Instituições. Faltará elevar o prazo dos mandatos para cinco anos, ou mesmo seis, e a estabilidade estará garantida.
Outro pilar exige um quadro tributário moderado, tendencialmente neutro, sistemático, com durabilidade das taxas e das regras, com poucas e bem compreendidas excepções, que permita a sã concorrência dos profissionais e das empresas – num quadro supranacional – e promova a redistribuição dos rendimentos para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Por último, deseja-se um sistema judicial que funcione, que responda em tempo útil, que transmita segurança às transacções comerciais e aos negócios, que assegure direitos e eleve o nível do cumprimento dos deveres e das obrigações nas múltiplas relações sociais, laborais e comerciais.
Obviamente, a estabilidade governativa também deveria ditar uma certeza e uma segurança jurídica baseadas num quadro legal estável (e não nos mais de mil diplomas legais promulgados já pelo actual Presidente da República num curto período de tempo), o que tornaria a vida mais fácil ao sistema judicial, permitindo que os pilares assentassem sobre bons alicerces…