O orçamento da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo para 2025, aprovado por maioria com a abstenção dos dois vereadores do PS, é de 15,7 milhões de euros (ME), um aumento 22,8% face ao ano em curso.
“Este reforço financeiro reflete o compromisso do executivo em realizar investimentos prioritários, maioritariamente apoiados por fundos comunitários do PT2030 e do PRR”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara, Carlos Condesso.
“É um orçamento ambicioso, rigoroso e responsável, refletindo a boa gestão dos recursos públicos e a promoção do progresso do concelho, respondendo eficazmente às necessidades dos cidadãos e empresas, mesmo num contexto de incerteza global”, acrescentou o autarca social-democrata.
“A perspetiva para 2025 é de mais investimento, maior desenvolvimento e melhor bem-estar para os cidadãos do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo” (distrito da Guarda), sintetizou.
Segundo o autarca, “as pessoas estão no centro da ação política” do município, que vai reforçar os investimentos na área da saúde, como o Cartão de Saúde Municipal e o projeto ‘Dar Visão a Figueira de Castelo Rodrigo’, através do qual já foram realizadas mais de 150 cirurgias gratuitas às cataratas a munícipes.
Outra prioridade o próximo ano é a construção de 12 fogos habitacionais no centro histórico, no âmbito do programa de Habitação a Custos Acessíveis, num investimento de 1,7 ME, financiado integralmente pelo PRR.
Assegurar o serviço de mobilidade ‘Cegonha Móbil’, dar continuidade ao programa de Apoio ao Idoso e à requalificação de habitação social do município são outras ações previstas para 2025.
Para a Educação há mais de 4,5 ME para “obras profundas” na Escola Secundária da vila. “Esta requalificação é totalmente financiada pelo Estado, através do Banco Europeu de Investimento (BEI)”, referiu.
O orçamento municipal de Figueira de Castelo Rodrigo inclui também 1,3 ME para a remodelação do quartel da GNR e a conclusão do posto de turismo de Barca de Alva, que vai passar a ser “a porta de entrada do Parque Natural do Douro Internacional”, revelou Carlos Condesso.
Em 2025, a autarquia pretende construir uma praia fluvial e um parque de lazer na Barragem de Santa Maria de Aguiar, a ETAR da zona industrial e reparar o Pavilhão dos Desportos e a Casa da Cultura.
Os dois vereadores do PS abstiveram-se. “Tivemos uma postura responsável por reconhecermos que há muito em jogo neste orçamento, como os fundos comunitários para requalificar a nossa escola secundária e avançar com a construção de habitação social”, justificou em declarações à agência Lusa Paulo Langrouva.
“Quisemos dar oportunidade ao executivo para aproveitar ao máximo esses apoios”, realçou o vereador, que também deixou algumas críticas ao orçamento de 2025.
“Está inflacionado e será muito difícil de concretizar. Também carece de visão estratégica e é muito caracterizado pela aposta nas festinhas, para as quais há cerca de um milhão de euros”, apontou o socialista.
Para Paulo Langrouva, “não é aceitável que haja apenas 200 mil euros para a Educação, um milhão de euros de transferências para as juntas de Freguesia e 275 mil euros para o seguro municipal de saúde, o que é pouco”.
No próximo ano mantém-se a taxa mínima de 0,3% do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para os prédios urbanos e a isenção deste imposto por cinco anos para habitações próprias de valor tributário até 125 mil euros.
O IMI Familiar, que implica deduções de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais filhos, também vai continuar em 2025.
No IRS, o município volta a abdicar de 5% da participação variável, o máximo a que teria direito relativamente ao imposto cobrado no concelho.
Já as empresas sediadas em Figueira de Castelo Rodrigo e com volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior continuarão isentas de Derrama. Acima desse limite, as empresas ficarão sujeitas a uma taxa de 1,5 por cento.
