Os presidentes dos municípios da Covilhã e do Fundão, Vítor Pereira e Paulo Fernandes, alertaram ontem para o subfinanciamento dos transportes na região e pediram ao Governo um reforço das verbas no próximo Orçamento do Estado (OE).
No dia em que vários autarcas viajaram de comboio até à Covilhã, onde se realiza a conferência “Desafios da mobilidade nos territórios de baixa densidade”, em que participa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Vítor Pereira considerou “absolutamente inconcebível” que um munícipe no concelho pague um passe social de 120 euros mensais para ir trabalhar, quando esse valor na zona metropolitana de Lisboa é de cerca de 40 euros.
“Essa injustiça não pode perdurar e a justiça tem de ser reposta, no sentido de dar as mesmas oportunidades aos cidadãos do interior”, defendeu o presidente da Câmara da Covilhã, que afirmou depositar grande esperança no reforço do financiamento às comunidades intermunicipais (CIM) e às autarquias, “no sentido de propiciar aos seus munícipes passes a custos idênticos aos que têm os concidadãos do litoral”.
Vítor Pereira sublinhou que quer ver na prática a abertura manifestada pelos governantes e esta é a oportunidade de se afinarem os instrumentos financeiros para que as populações não fiquem mais isoladas.
“Existe um brutal subfinanciamento por parte do Estado à componente dos transportes nos territórios de baixa densidade”, lamentou o autarca do Fundão, segundo o qual é necessário sensibilizar o Governo para que no próximo OE aumente a verba “de acordo com os valores reais” que estão a ser pagos de compensação às operadoras.
Segundo Paulo Fernandes, “o modelo e os financiamentos ao transporte público nas regiões de baixa densidade estão desfasados da realidade concreta”.
Paulo Fernandes frisou que essa foi uma competência transferida do Estado para as comunidades intermunicipais, sem terem sido acautelados os valores que compensavam a situação absolutamente desequilibrada que se verifica nos transportes.
Na CIM das Beiras e Serra da Estrela, acrescentou Paulo Fernandes em declarações à agência Lusa, existe um défice de 2,5 milhões de euros em relação ao que é transferido do Governo “só para que os autocarros circulem”, quando “apenas cerca de um terço desse valor é compensado através das medidas do Estado”.
Juntando o “desequilíbrio brutal” com os seis a sete milhões que os municípios da região pagam em transportes escolares “e não recebem”, essa diferença aumenta para “cerca de dez milhões de euros”.
“Não se resolverá tudo de uma vez, mas terá de ser resolvido”, apelou o autarca do Fundão.
“Não podemos concentrar os nossos esforços em mitigar o custo ao cidadão, porque estamos a concentrar todos os nossos esforços em ter a possibilidade de ter o transporte. Nós pagamos para os autocarros poderem sair e podermos ter transportes públicos na rua”, reforçou.
Paulo Fernandes comparou o preço de um passe social em Lisboa, que custa 40 euros, com oferta de vários transportes e frequentes, com os 120 euros pagos em municípios da região, com dois ou três autocarros por dia.
“Para uma família de quatro elementos, um passe social de transportes neste território custará cerca de 450 euros por mês, quase três vezes mais do que se paga em Lisboa”, vincou o presidente da Câmara do Fundão.
Paulo Fernandes preconizou a complementaridade dos transportes convencionais com transporte a pedido e colaborativo, para se conseguir a “capilaridade necessária em territórios tão vastos, e onde há poucos utilizadores por cada localidade”.
“Os transportes, quer no modelo da capilaridade necessária, quer em custo, são um dos problemas centrais da coesão territorial”, enfatizou o autarca do Fundão.
O presidente da Câmara da Covilhã considerou “inaceitável que 49 anos depois do 25 de Abril exista esta realidade”.
“Se queremos fixar pessoas, se queremos trazer pessoas para o interior, temos de lhes proporcionar condições muito próximas àquelas de que podem usufruir no litoral”, argumentou Vítor Pereira, que espera que o Governo apresente um Plano de Mobilidade “justo, equilibrado, que faça justiça às gentes do interior”.
O autarca do Fundão acentuou que os meios complementares de transportes, para que as pessoas tenham acesso aos serviços e tenham qualidade de vida, são fundamentais para “a competitividade do território” e para “fixar pessoas”.
