“Com este processo há um enfoque no património cultural como âncora de desenvolvimento, quer do ponto de vista da promoção e do desenvolvimento social, económico e territorial, e, por outro lado, a gestão de proximidade, com a presença das próprias autarquias, dá-lhes muito maior capacidade de dinamização deste património do que o Estado Central a partir da Ajuda”, afirmou Graça Fonseca, referindo-se à zona de Lisboa onde se localiza o ministério.
A governante falava no castelo-fortaleza de Abrantes (distrito de Santarém), aonde se deslocou para a assinatura dos autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de 16 equipamentos culturais classificados para 14 autarquias, e que se juntam aos oito autos já assinados em setembro, em Idanha-a-Nova (distrito de Castelo Branco).
Graça Fonseca realçou a importância de “aproximar o mais possível a decisão, a gestão e a dinamização do património cultural” e a “perspetiva de trabalho em cooperação do governo central e local”, destacando um princípio estratégico de âmbito cultural – “o mesmo que levou a criar a rede de teatros e cineteatros ou a rede de arte contemporânea, ambos em curso em todo o país”.
“Há um princípio estratégico de base no que respeita ao património cultural, às artes, à criação artística e à programação, porque temos de estar mais próximos de onde as pessoas vivem, trabalham e têm as suas raízes”, reiterou, defendendo que, com a descentralização de competências, “quem ganha é o país”.
Graça Fonseca disse ainda que o Governo “alocou uma verba de 150 milhões de euros para recuperação de museus e monumentos em todo o país” e está “a trabalhar no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual para também abrir uma maior componente no património cultural”.
Já a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, realçou a importância do momento no processo de descentralização em curso.
“É a descentralização a acontecer, aquilo a que hoje aqui assistimos”, afirmou, sublinhando que “a maioria das competências previstas na lei-quadro da descentralização já está a ser exercida pelas autarquias locais desde janeiro de 2021”.
Em 31 de março de 2022, as autarquias assumem as competências nas áreas da saúde, educação e ação social, “as três áreas que têm associado um envelope financeiro”.
A governante sublinhou que os monumentos em causa, até hoje tutelados pelo Governo, pertencem a partir de agora às autarquias e frisou que “a descentralização se faz também dos municípios para as freguesias”: o número de freguesias envolvidas “praticamente duplicou nos últimos meses”, com 795 em 85 municípios.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, disse que, com a iniciativa de hoje, se reforça “o princípio constitucional da descentralização, mas também o da desconcentração, reafirmando a democracia, a boa utilização dos recursos públicos, a defesa do bem comum e o rigor que se exige a um poder local forte, afirmativo e legitimador”, numa “construção conjunta de Abril”.
Na cerimónia foram assinados vários autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de equipamentos culturais, como a Fortaleza de Abrantes, para a Câmara Municipal de Abrantes, o Arco da Rua Augusta (Lisboa), o Castelo de Alandroal, incluindo Muralhas de Torre de Menagem, e o Castelo de Terena (Alandroal), o Padrão de Montes Claros (Borba), o Povoado Pré-histórico de Santa Vitória (Campo Maior), assim como o Castelo de Évora Monte e a Villa Romana de Santa Vitória do Ameixial (Estremoz).
Hoje foram ainda assinados os autos de transferência do Castelo de Belver (Gavião), do Lagar de Varas de Fojo (Moura), das Muralhas do Castelo de Portalegre e Torre de Menagem (Portalegre), do Castelo da Vidigueira (Vidigueira), do antigo Convento de Santo Agostinho, exceto a igreja (Leiria), do Castelo de Trancoso (Trancoso), do Castelo de Miranda do Douro (Miranda do Douro) e do Castelo de Montalegre (Montalegre).
