De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre a evolução orçamental da administração local, a dívida total municipal registou uma redução de 145 milhões de euros desde janeiro, situando-se em cerca de 4,1 mil milhões de euros no final de junho desde ano.
Aquele valor exclui as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite. Tendo por base apenas aquele indicador, “22 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total em 30 de junho de 2019”, contra 24 no final de 2018. Esta melhoria global tem, no entanto, por trás alguns casos individuais de agravamento da situação financeira.
De acordo com a lei, a dívida total do município não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
“Apesar da redução global da dívida total considerada para efeitos do limite legal, mais de um terço dos municípios terão registado aumentos que, no seu conjunto, ascendem a aproximadamente 100 milhões de euros, embora este acréscimo seja mais do que anulado pelo decréscimo observado nos restantes dois terços dos municípios (num total aproximado de 245 milhões de euros”, assinala a CFP.
A redução da dívida, detalha ainda o documento, é transversal a todos os escalões à exceção dos municípios mais endividados mas que não se encontram em rutura financeira, de acordo com a Lei das Finanças Locais, ou seja, aqueles em que o rácio da dívida total é superior a 2,25 vezes a média da receita da cobrada líquida de 2016 a 2018 mas é inferior a três vezes aquela média.
Inalterado face a 2018 ficou o número dos municípios em rutura financeira, que se manteve em quatro, e que são Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António.
De acordo com a Lei das Finanças Locais estão em situação de rutura financeira os municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%. “Com exceção do Município do Nordeste, os restantes três municípios registam diminuições do rácio da dívida total no semestre”, adianta o relatório do CFP.
De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, os municípios alcançaram no final do primeiro semestre deste ano um excedente orçamental de 669 milhões de euros, em contabilidade pública, o que representa um acréscimo de 282 milhões de euros face a igual período de 2018.
