O PS apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo que “assegure efetivamente o cumprimento do Protocolo de Atuação entre Portugal e Espanha, exigindo o respeito pelas normas internacionais e o acesso a toda a informação necessária sobre o assunto”.
É também pedido que sejam tomadas “todas as medidas adequadas para proteger, no território nacional, os valores naturais e ambientais potencialmente afetados” pela atividade e que instale, “com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no [rio] Douro”.
O documento que tem como primeiro subscritor Santinho Pacheco, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, refere que a recente visita parlamentar à província de Salamanca, aos territórios de Boada, Retortilho e Villavieja de Yeltes, a menos de 40 quilómetros da fronteira e dos municípios de Almeida e de Figueira Castelo Rodrigo, “veio evidenciar o risco latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente”.
“Nessa zona remota e despovoada do território espanhol, decorrem, discretamente, desde 2013, estudos e trabalhos preparatórios no terreno, sob a autorização e deferimento do impacto ambiental, por parte da Junta de Castilla y Leon, sem qualquer contacto e muito pouca informação válida, nos termos do normativo comunitário aplicável às autoridades portuguesas, locais, regionais ou nacionais”, é sublinhado.
Segundo o PS, a iniciativa é de uma empresa australiana e visa a extração de urânio a céu aberto, “com lavagem de milhões de toneladas de terras e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do [rio] Douro, através do rio Yeltes”.
“As consequências desta prática poderão ser bem mais gravosas para os territórios raianos de Portugal do que para a Província de Salamanca”, é assinalado.
Os deputados explicam ainda que “os ventos dominantes são de leste, as águas correm para ocidente e o [rio] Douro é um ativo português de que depende o abastecimento público de centenas de milhares de pessoas e com dois patrimónios mundiais da UNESCO – o Douro Vinhateiro e as Gravuras do Côa – afetando a economia do Vinho do Porto, do Vinho do Douro e do turismo de alta qualidade”.
Para os socialistas, ao Estado Português “cabe a responsabilidade de assegurar que a avaliação de impacto ambiental transfronteiriça se desenvolva com rigor, nos termos do Direito Europeu e das relações de cooperação e proximidade com Espanha”.
“Ainda que o Governo tenha recebido já informações do Governo espanhol referindo que o processo de licenciamento desta mina está muito longe de estar concluído e que a concessão de uma licença para a utilização desta unidade está pendente do Conselho de Segurança Nuclear Espanhol”, os deputados “não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal”.
