Na missiva enviada à ministra Francisca Van Dunem, o autarca refere que “na sequência das preocupantes notícias que têm sido veiculadas pela imprensa local e nacional sobre o encerramento” do CEM, solicita “os esclarecimentos mais adequados para que se possam evitar qualquer tipo de especulações”.
“O CEM tem como destino efetivo o seu encerramento, pura e simplesmente, ou mantém a sua atividade como tem acontecido ao longo destes anos?”, questiona Álvaro Amaro.
E, “se porventura houver alterações, os colaboradores mantêm os seus postos de trabalho?”, acrescenta.
O autarca quer também saber quais as respostas sociais que vão ser mantidas no estabelecimento da Guarda e quais as que vão deixar de ser prestadas.
“Porquê o encerramento do CEM, se for o caso, ao invés, não se opta pela transferência de beneficiários de outros Centros situados no litoral, como é o caso do Estabelecimento de Vila do Conde, para o Centro Educativo do Mondego?”, refere no documento a que hoje a agência Lusa teve acesso.
Para Álvaro Amaro, “se a taxa de ocupação atual do CEM é inferior à média nacional, esta resulta exclusivamente de uma opção governamental”.
“As medidas de internamento decretadas tanto podem ser executadas em estabelecimentos do interior como no litoral, bastando, para o efeito, que essa opção seja efetiva, internando, desde logo, mais beneficiários em Centros do interior, o que permitirá, como se compreende, que estes obtenham resultados acima da média nacional”, observa.
O autarca da Guarda diz acreditar que o assunto irá merecer a “melhor atenção” da ministra da Justiça, apelando a “uma melhor e mais adequada ponderação desta opção”.
“Promover uma política em defesa da coesão e sustentabilidade do território nacional passa pelo aumento de uma oferta dos estabelecimentos do Estado que desenvolvem a sua atividade nos territórios de mais baixa densidade populacional”, termina.
O eventual encerramento do CEM, situado na freguesia de Cavadoude, motivou a criação de uma petição na internet, dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
Os autores apelam ao Governo que “mantenha em funcionamento o único Centro Educativo do interior do país” e que garanta que os funcionários “mantêm a estabilidade familiar, profissional e residencial a que têm direito”.
A concelhia do CDS-PP/Guarda referiu, em comunicado, que “concorda que haja novos projetos, no âmbito da justiça, que acrescentem valor e empregabilidade ao concelho da Guarda, mas sem que isso signifique o encerramento ou substituição das instituições existentes, muito menos que esses serviços sejam transferidos do interior para o litoral”.
