Em nota enviada à agência Lusa, o movimento esclarece que depois de várias exposições e abaixo-assinados dirigidos ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, “sem obter qualquer resposta”, apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia sobre o Estado Português, mais concretamente sobre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A queixa é justificada por a população de Malcata, considerar que a emissão da Declaração de Impacto Ambiental “não atende” às suas preocupações “relativamente ao ruído, não prevendo a localização de medidores em locais significativos e não preconizando medidas que garantam o cumprimento escrupuloso do Regulamento do Ruído”.
Considera ainda que a APA “não apela a alternativas à instalação do sobre-equipamento”, como sejam, a não instalação, o armazenamento, e a relocalização para longe da povoação.
O Malcata Pro-Futuro também aponta que o projeto representa “um desrespeito pelas diretivas relacionadas com a Rede Natura 2000 (aves, habitats e fauna, nomeadamente o Lince Ibérico) sendo evidente a não referência a medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais, de exclusão do pastoreio, etc.”.
Considera ainda que o investimento previsto “não apela à necessidade de envolver minimamente as comunidades locais, associações e proprietários”, estando em causa o seu “supremo bem-estar, a sua qualidade de vida, o futuro da sua aldeia”.
Com a queixa apresentada junto da União Europeia, o movimento pretende “que o Estado Português considere as suas preocupações” e a vontade de os habitantes continuarem “a viver condignamente nas suas terras”.
No documento também é pedido que as autoridades ambientais portuguesas desenvolvam um processo de Estudo de Impacto Ambiental que, “de uma maneira séria e completa”, considere os efeitos ambientais do parque eólico de 19 aerogeradores e da barragem já existentes, alegando que “ambos decorreram à margem de princípios do direito comunitário”.
Os habitantes estão contra a ampliação do denominado projeto de “Sobre-equipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B”, previsto para ocupar áreas das freguesias de Malcata (Sabugal) e Meimão (Penamacor), que contempla a construção de seis aerogeradores que vão juntar-se aos 19 existentes.
“Se com estes 19 já temos ruído suficiente, com os novos que, ao que consta, serão mais potentes, provavelmente ficaremos pior a nível do impacto visual e bem pior relativamente ao impacto sonoro”, explicou recentemente Amílcar Fernandes, porta-voz do movimento de cidadãos que contesta o projeto.
