«A produção de citrinos no Algarve, de cereja nalguns concelhos de Cova da Beira, do Ribadouro e de Trás-os-Montes e da pera rocha no Oeste» passaram a ter seguros de colheita específicos.
A alteração do Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) entrou em vigor na semana passada, por publicação da portaria 132/2017, alterando o regulamento do seguro de colheitas horizontal e adicionando três culturas aos seguros específicos.
Até agora, por decisão do anterior Executivo, que reformou o sistema de seguros agrícolas, e pela vigência da portaria 65/2014, tinham seguros de colheita específicos as macieiras, pereiras e marmeleiros (pomóideas) do Interior Norte; e o tomate para processamento em indústria – autonomizações que aliás se mantêm.
Com as alterações introduzidas na Portaria 132/2017, ficam também abrangidos por seguros especiais: «explorações com pomares para produção de citrinos» – laranjeiras, limoeiros, toranjeiras, tangerineiras, tangereira e clementina – «em concelhos com elevada exposição ao risco de geada», no Algarve Barrocal. Nomeadamente, segundo a portaria, nas localizações: “Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António”.
No caso da cultura da cereja, o seguro especial criado recai sobre a produção situada na Cova da Beira (Belmonte, Covilhã e Fundão); Ribadouro (Baião, Cinfães e Resende); e Trás-os-Montes (Alfândega da Fé, Armamar, Lamego, Mirandela, São João da Pesqueira, Tabuaço, Valpaços e Vila Flor, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vinhais).
O seguro especial para a pera rocha do Oeste aplica-se às explorações de produção «situadas nos concelhos de Alcobaça, Caldas de Rainha, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Lourinhã, Torres Vedras, Mafra, Leiria, Batalha e Porto de Mós».
Com a republicação do regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, a legislação dos seguros horizontais (para cobrir riscos de «incêndio, acção e queda de raio, geada, granizo, queda de neve, tornado e tromba-d’água») sofre alterações.
Nomeadamente, é estendido o sistema de seguros horizontal às ervas aromáticas e medicinais, espécies que até agora estavam de fora do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).
A «utilização do preço dos produtos agrícolas» como referenciado pelo Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral (GPP), do Ministério da Agricultura, passa a ser «indicador para efeito do cálculo do capital seguro» e a «produção real» passa a ser o padrão para a forma de cálculo da indemnização, conforme o novo regulamento.
