As tarifas de eletricidade para os consumidores domésticos, que ainda se encontram no regime transitório, vão subir 2,8% a partir de janeiro.
Segundo contas do regulador, esta proposta que será objeto de aprovação até 15 de dezembro, traduz um aumento de 1,21 euros por mês numa fatura média de 46,5 euros (com IVA a 23%). O alvo é os cerca de quatro milhões de consumidores que ainda não transitaram para o mercado liberalizado, sujeito a preços livres. Atualmente, perto de dois milhões de clientes de eletricidade já abandonaram os preços regulados. O novo pacote de cortes nos custos do sector elétrico, recentemente aprovado pelo Governo e que está estimado em 1.010 a 1.390 milhões de euros, entre 2014 e 2026, não foi assim suficiente para travar a escalada dos preços da eletricidade para o período de janeiro a março de 2014. Até ao momento, saiu apenas legislação relativa a duas das seis medidas prometidas pelo Executivo para atenuar os fatores que estão a pressionar a subida das tarifas. No outro prato da balança encontra-se assim a manutenção elevada das cotações do petróleo, com impacto no preço do gás natural. A esta lista junta-se a quebra do consumo da eletricidade. Este fator implica um aumento dos custos unitários com a energia porque, nem os encargos com as redes de distribuição, nem os chamados custos políticos das tarifas, os quais são fixos, variam com o consumo. Igualmente negativo foi o impacto dos sobrecustos com a produção em regime especial (renováveis e cogeração, cujo pagamento aos operadores foi adiado no passado para recuperação em anos seguintes, assim com a problemática associada ao CO2. Com a queda do preço de mercado das licenças de CO2 – 50% abaixo do previsto – registou-se uma menor receita para abater aos custos tarifários.
