Voltar a congelar a publicação das portarias de extensão, insiste a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em mais um relatório sobre reformas económicas.
O estudo “Rumo ao Crescimento 2015”, apresentado hoje em Istambul, na reunião de ministros do G20, repete algumas das mesmas dúvidas levantadas pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nas suas primeiras avaliações ao pós-programa de ajustamento português no que concerne às reformas económicas.
Um das insistências antigas da OCDE, que aparece outra vez no capítulo dedicado a Portugal, visa, no limite, reduzir ainda mais o valor do subsídio de desemprego que é atribuído às pessoas mais velhas, aumentando a cobertura noutros segmentos da população (mais jovens).
Como recomendação, a Organização liderada por Angel Gurría, diz que é necessário “reduzir mais a dependência face à idade do subsídio de desemprego e tomar medidas para aumentar a sua cobertura”.
Em Portugal, apesar dos cortes a fundo no subsídio e de hoje ser muito mais difícil aceder ao apoio, o cálculo da prestação ainda é mais generoso à medida que idade do desempregado aumenta. A ideia é que os desempregados mais velhos podem ter mais dificuldades em regressar ao mercado de trabalho, até porque muitas empresas preferem contratar pessoas mais novas.
A OCDE, a CE e o FMI não entendem dessa forma. Consideram que esse regime incentiva as pessoas a não procurarem trabalho de forma suficientemente ativa, a dependerem do subsídio, com a agravante deste ser assim menos generoso com os mais novos ou de abranger menos jovens, advoga a organização que congrega os chamados países ricos.
“A baixa cobertura do subsídio de desemprego contribui para a dualidade do mercado de trabalho”, diz o estudo.
Privatizar ajuda a procura de emprego
A OCDE pede ainda “um reforço das políticas ativas de emprego, incluindo a assistência na procura de emprego”, medida que até já está a ser trabalhada.
Em janeiro, fonte do Ministério da Segurança Social revelou ao Dinheiro Vivo que as empresas privadas vão passar a poder fazer colocações de desempregados inscritos nos centros de emprego e a acompanhar a sua integração durante um máximo de 24 meses.
Quebrar a contratação coletiva
E tal como nas primeiras avaliações dos dois elementos da troika, também agora a OCDE vem dizer que em 2014 o Governo decidiu “relaxar as condições” que conduziam a uma redução efetiva e “substancial” do número de extensões dos contratos coletivos. Esse acordo obtido com alguns sindicatos “deverá reavivar as extensões para uma grande maioria dos acordos setoriais”.
A subida de salários e a melhoria ou a manutenção das condições de trabalho é vista pela OCDE como algo que degrada a produtividade e ameaça a criação de emprego, independentemente de poder elevar os padrões de vida dos trabalhadores em causa.
“Abolição permanente”
Embora proteção dos trabalhadores efetivos tenha sido reduzida entre 2011 e 2012 através de uma redução no valor das indemnizações por despedimento e “de as autoridades terem imposto condições que resultaram numa redução substancial das extensões administrativas [dos contratos coletivos]”, o Governo conseguiu parar essa reforma.
A OCDE recomenda assim a “abolição permanente das extensões administrativas” dos acordos coletivos de trabalho, nos quais são contratados, entre patrões e trabalhadores, os termos das condições laborais. Estes contratos abrangem, por vezes, dezenas de milhares de pessoas.
