CRESAP também quer intervir nas universidades, autarquias e regiões

Comissão responsável pelo recrutamento de dirigentes públicos quer ser mais abrangente. Recurso a nomeações em regime de substituição também mereceu reparos.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) quer intervir também nas universidades, autarquias e regiões. Esta foi uma das muitas propostas que o presidente da Comissão, João Bilhim, deixou aos deputados na sexta-feira.

“O facto de a Universidade ter autonomia inscrita na própria lei fundamental” tem permitido que os dirigentes “estejam cobertos por uma capa”, explicou o presidente da entidade responsável pelos concursos de recrutamento dos dirigentes do Estado.
“O Estado ganharia no seu todo que a intervenção da Cresap atingisse não apenas as Universidades” mas também “a administração regional e toda a administração local”, disse. Para João Bilhim, o “esforço” de “obter maior garantia de mérito relativamente aos dirigentes da administração tem de ser para todos”.

Parte da questão tinha sido abordada pelo CDS, ao referir que há “todo um setor” que escapa à Cresap. O deputado Artur Rêgo deu o exemplo das universidades e falou em relatos de “nomeações abusivas, com perfis feitos e talhados à medida do candidato que se quer lá meter”.

O recurso a nomeações “em regime de substituição”, que escapam a concurso e ocorrem enquanto não é nomeado o novo dirigente, também mereceu reparos. João Bilhim diz que há “o risco de abusar” desta figura excecional, o que não faz sentido tendo em conta que a Comissão só demora cerca de 30 dias úteis para “resolver um procedimento concursal”.

Há casos, como o das empresas públicas, em que a Cresap só interfere através de um parecer que não é vinculativo. Mas João Bilhim garante que há “personalidades que estão a ser designadas como gestores públicos para Sociedades Anónimas ou entidades empresariais, sobretudo do setor municipal, que têm o estatuto do gestor público e não estão a vir à Cresap”.

Também já houve casos de chefias da Administração Pública que escaparam à intervenção da Cresap, nomeadamente na Justiça, e Bilhim espera que seja identificada uma entidade para dirimir este tipo de situações.

O presidente da Comissão defende ainda alterações na lei por forma a que o júri possa ter mais peso na eventual revisão dos perfis a concurso, “para evitar o gato escondido com rabo de fora”. É que o perfil pretendido para o cargo é definido pelo Executivo e a Cresap só intervém “com alguma boa vontade do Governo”, indicou João Bilhim.

A Comissão também quer deixar a tutela do Ministério das Finanças para passar a estar sob a alçada da Assembleia da República, “com direito a cobrar pelos serviços prestados”, ainda que abaixo do praticado no setor privado, revelou Bilhim.
A oposição deixou algumas críticas ao modelo de recrutamento mas João Bilhim garantiu que nunca soube a cor política dos candidatos e que os métodos usados “são isentos”.


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