Filipe Camelo disse ter obtido várias garantias. Desde logo, a permanência em Seia, do Tribunal de Família e Menores. Mas não é tudo. O Coletivo vai regressar, assim como o Tribunal Cível, perspetivando-se, a curto-médio prazo, o anuncio de novos serviços e valências, no âmbito da reorganização de serviços que o atual governo já iniciou.
Estas decisões vêm ao encontro de algumas das reivindicações dos agentes de justiça senenses, especialmente do Presidente da Câmara, Filipe Camelo, que vinha reclamando do Governo o reforço da importância, competências e atribuições do Tribunal senense.
No encontro, que decorreu na Câmara Municipal, na última sexta-feira, o edil sublinhou a importância da vinda daquele membro do Governo ao terreno, na medida em que possibilita um conhecimento mais aprofundado de diferentes áreas do país, permitindo reconhecer assimetrias e recolher contributos para as corrigir.
Nessa lógica, congratulou-se com as intenções anunciadas pelo Ministério da Justiça, na medida em que permitem travar o esvaziamento de serviços a que o Tribunal de Seia tem estado sujeito, nomeadamente através das alterações introduzidas pelo novo mapa judiciário e a transferência de serviços para a comarca alargada do distrito da Guarda.
Desde sempre que a autarquia contestou a configuração judiciária do anterior Governo, por considerar que a reforma afastava a justiça dos cidadãos e gerava impactos negativos na economia e nas dinâmicas locais (com a deslocalização de quadros qualificados, que aqui permaneciam diariamente, bem como o decréscimo do movimento processual decorrente da redução da área de atuação do próprio Tribunal).
“Parece-me evidente que Seia, enquanto cidade, e o edifício do seu Tribunal, enquanto infraestrutura (imóvel, logística e humana), apresentam condições para ver o seu papel reforçado, no âmbito da organização judiciária”, destacou.
Salientou, igualmente, que não pode ser ignorado o conjunto de serviços de que o Concelho dispõe, os seus indicadores de desenvolvimento, demografia, localização estratégica e tecido empresarial, que exigem um tratamento diferenciado e compatível com essas condições.
Para além de Seia possuir um edifício moderno, amplo e funcional, pese embora o facto de já necessitar de alguns trabalhos de manutenção, que o Ministério também irá assegurar, o equipamento está capacitado para acolher novos serviços e dispõe de um quadro de pessoal com experiência e competência por demais conhecidas e reconhecidas, quer junto dos diversos agentes do sector da Justiça, quer junto da própria comunidade.
Recorde-se que o Tribunal de Seia, que foi sede de Círculo Judicial, passou, com o mapa judiciário em vigor, a secção de competência genérica, tramitando e julgando as causas não atribuídas à instância central, na Guarda, desdobrando-se em secções cíveis, criminais, de pequena criminalidade e de proximidade.
A Câmara Municipal manifestou toda a disponibilidade em colaborar com o Ministério da Justiça, no sentido de se encontrar o modelo adequado que melhor sirva os interesses dos cidadãos.
