O adiamento da reinstalação do Tribunal de Trabalho da Covilhã poderá colocar em risco a sua permanência na cidade e o Fundão surge como possibilidade para receber a instância judicial. O tema esteve sobre a mesa na Assembleia Municipal da última sexta-feira, com manifestações de preocupação pela situação.
O atual edifício não tem condições e, há cerca de um ano, a autarquia decidiu recuperar um espaço junto ao Tribunal Judicial da Covilhã, que estava cedido à RUDE. No entanto, a associação de desenvolvimento rural e a Câmara não chegaram a acordo relativamente à resolução do contrato o problema manteve-se.
João Bernardo, deputado municipal do Movimento Acreditar Covilhã (MAC), confrontou o presidente da autarquia, Vítor Pereira, com a situação. A partir de declarações do Juiz Presidente da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves, ao Jornal do Fundão, que aludiu à hipótese do Fundão receber o Tribunal de Trabalho, o elemento do MAC, afirmou que “isto nem sequer estaria em cima da mesa se a Câmara tivesse cumprido aquilo com que se comprometeu que era disponibilizar as instalações”.
No final da sessão, em declarações à imprensa, e depois de explicar a situação aos deputados, Vítor Pereira disse que uma eventual transferência da estrutura é da competência do Ministério da Justiça, mas a autarquia quer evitá-la.
“Temos uma grande tradição na Covilhã de existência de um Tribunal de Trabalho, queremos que ele cá continue, a verdade é que as instalações em que ele se encontra estão em avançado estado de ruína e ameaçam a integridade física dos utentes da justiça, dos funcionários e dos magistrados que ali trabalham”, afirmou.
E quanto à solução, as instalações onde está a RUDE, considera que a Câmara cumpriu a lei ao pedir a devolução do imóvel cedido por 20 anos. “A lei prevê que desde que seja rescindido o contrato com a devida antecedência – e foi-o até em reunião de Câmara –, depois por carta registada, que esse mesmo edifício deve ser devolvido ao seu proprietário”, explicou.
O processo emperrou quando a associação presidida pelo ex-presidente da Câmara, Carlos Pinto, pediu para ser ressarcida das benfeitorias realizadas no local, algo que Vítor Pereira entende não estar previsto no contrato: “Está lá clarinho que quaisquer obras que fossem realizadas naquele imóvel reverteriam a favor da Câmara sem direito a indemnização”.
Em declarações à Rádio Cova da Beira, Carlos Pinto calcula que são devidos à Rude cerca de 85 mil euros. “Obras que fizemos em edifícios municipais e é uma dívida parcial que a associação de turismo da Covilhã tem, tudo comprovado, tudo assinado, e que tem que ser paga”, disse o presidente da RUDE, concluindo: “Propus-lhe um acordo em que pagaria 15 mil euros com o contrato e depois em prestações, durante 10 meses, a partir de janeiro, com o restante. Não quer”.
Ainda na reunião da Assembleia Municipal de sexta-feira, dia 25, foram aprovados os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e o consórcio que a Câmara vai constituir com a FDI – Federação de Desportos de Inverno de Portugal para a gestão da Pousada da Juventude da Serra da Estrela e apresentado por Vítor Pereira um Plano de recuperação de zonas urbanas da cidade e freguesias limítrofes.
