Procedimento visa selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões sociais.
OInstituto da Segurança Social (ISS) lançou esta quarta-feira o concurso público para a aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais, anunciou a tutela.
“Com este procedimento pretende-se dar o primeiro passo para a operacionalização do projeto piloto que pretende atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos”, indica o Ministério do Trabalho, em comunicado.
Estes cartões poderão ser, depois, utilizados em “qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco”.
“Este procedimento servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos”, esclarece o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.
Os cartões serão recarregados com uma periodicidade mensal e o montante financeiro a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.
“O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos”, adianta ainda a tutela.
