Foi publicada esta quinta-feira a portaria com a regulamentação do documento de identificação português e que estabelece novas regras para a renovação do antigo bilhete de identidade. A portaria prevê também a renovação do Cartão de Cidadão a partir de casa, mas só a partir de 4 de dezembro. Renovar o Cartão de Cidadão vai também ficar mais caro a partir de segunda-feira. Qualquer cidadão português com pelo menos 25 anos só irá precisar de renovar o Cartão de Cidadão de 10 em 10 anos a partir de segunda-feira, estabelece o documento elaborado pelo Ministério da Modernização Administrativa e pelo Ministério da Justiça. Quem não tiver completado esta idade, terá de continuar a deslocar-se aos serviços administrativos de cinco em cinco anos, como é prática atualmente.
Só que o aumento da validade do Cartão de Cidadão tem um custo. A partir de segunda-feira, as renovações do Cartão de Cidadão vão passar a custar 18 euros – atualmente custam 15. A emissão/renovação de cartão de cidadão até aos 25 anos continua a custar 15 euros. Os pedidos de entrega urgente (até 3 dias úteis) estão fixados em 30 ou 33 euros, se a validade for superior a cinco anos. Os preços aumentam ainda mais se o pedido for extremamente urgente: se precisar do Cartão de Cidadão no próprio dia útil ou no dia útil seguinte, os preços sobem de 35 euros para 50 euros (validade de cinco anos) ou 53 euros (validade superior a cinco anos), de acordo com a portaria emitida pelo Ministério da Justiça. Ainda assim, a extensão da validade do Cartão de Cidadão ” permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90 euros por cidadão”, afirmou a ministra Maria Manuel Leitão Marques em abril de 2016, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
A portaria publicada esta quinta-feira também prevê a renovação do Cartão de Cidadão por via eletrónica. Quem tiver entre 25 e 59 anos, pode fazer a renovação através do Portal do Cidadão desde que o documento tenha validade “superior a 60 dias”. Para os cidadãos com pelo menos 60 anos, a renovação pode ser feita “desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido”. Para isso, terá de aderir ao serviço chave móvel digital. As renovações eletrónicas apenas permitirão a alteração de apelidos ou da morada. Quem renovar o cartão de cidadão desta forma terá um desconto de 10%. A proposta de lei com as alterações do Cartão de Cidadão foi aprovada em Conselho de Ministros a 20 de maio de 2016 e prevê também a generalização da utilização da chave móvel digital e da assinatura digital.
