O diploma que prolonga até ao final de abril o programa Autovoucher, prevendo um apoio de 40 cêntimos por litro na compra de combustíveis pelas famílias já foi publicado em Diário da República.
“A fase de utilização do benefício ‘Autovoucher’ tem início no dia 10 de novembro de 2021 e termina no dia 30 de abril de 2022, inclusive”, refere o despacho publicado em 28 de março e assinado pelo ainda ministro das Finanças João Leão.
O prolongamento deste apoio de 40 cêntimos por litro até um limite de 50 litros de combustível por mês foi decidido pelo facto de se manterem “atuais os pressupostos que determinaram a criação do benefício” Autovoucher.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses — de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março, medida que será replicada em abril.
O prolongamento da medida em abril já tinha sido anunciado por João Leão, durante uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças, na semana passada.
O Governo decidiu “manter por mais um mês o Autovoucher” o que acontecerá “exatamente nos mesmos moldes que estiveram em vigor em março”, precisou, então, João Leão, assinalando que, apesar do caráter extraordinário da medida, a sua manutenção por mais uma vez se justifica pelo facto de os preços de venda dos combustíveis continuarem em patamares “bastante elevados”.
