O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Carlos Chaves Monteiro (PSD), disse hoje que é preciso “respeitar a Justiça”, em relação aos processos judiciais que envolvem eleitos do PSD e dois funcionários autárquicos.
“Há que respeitar a Justiça”, disse Carlos Chaves Monteiro, na reunião de hoje da Assembleia Municipal (AM), presidida por Cidália Valbom (PSD), em resposta ao líder da bancada do PS, Agostinho Gonçalves, que questionou o executivo sobre o assunto.
No período antes da ordem do dia, o socialista disse que o partido “vê com muita preocupação o alegado envolvimento de responsáveis políticos e da administração autárquica em práticas que alegadamente violam a lei” e espera “que as suspeitas não se venham a confirmar”.
“O PS reafirma, neste caso, como em todos os outros, a defesa intransigente do princípio da presunção da inocência, enquanto valor inestimável de um Estado democrático garante dos direitos individuais dos cidadãos”, rematou.
Agostinho Gonçalves referia-se ao facto de o social-democrata Álvaro Amaro, que renunciou ao mandato autárquico na Guarda para assumir o cargo de deputado no Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio, ter sido constituído arguido no âmbito da operação “Rota Final”.
No passado dia 12, a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas em 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal, sendo a operadora de transportes públicos Transdev também uma das visadas.
A operação ‘Rota Final’ investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.
A estação televisiva SIC também noticiou que o eurodeputado Álvaro Amaro e ex-presidente da Câmara da Guarda, o atual presidente, Carlos Chaves Monteiro, o vereador da Cultura, Victor Amaral, e duas técnicas superiores “vão responder por fraude na obtenção do subsídio que financiou a festa de Carnaval em 2014”.
Hoje, na reunião da AM, após o PS ter abordado o assunto, o presidente da autarquia respondeu que “é muito fácil” o partido defender a presunção de inocência e, depois, o que se faz “são julgamentos na praça pública”.
“Aos tribunais cabe julgar. Aos políticos cabe governar”, disse o autarca, recusando “voltar ao passado e ver o que aconteceu”, numa alusão a processos judiciais que envolveram autarcas do PS.
Carlos Chaves Monteiro disse que “há que respeitar a Justiça” e “o princípio da presunção de inocência”.
“E, quando houver julgamentos efetivos com condenações transitadas em julgado, nós falaremos”, concluiu na resposta ao deputado socialista Agostinho Gonçalves.
Também sobre os processos judiciais, Tiago Gonçalves, líder da bancada do PSD, disse que “há que fazer a defesa em relação às imputações que são feitas nos locais certos”.
“Estamos convictos que, quer os eleitos, quer os funcionários da autarquia que são visados nestas situações, o farão de forma cabal e no sítio próprio”, afirmou.
O responsável disse que o PSD encara “de frente estas situações” e deseja que o partido, que lidera a Câmara Municipal desde 2013, prossiga, de “cabeça erguida”, o trabalho dos últimos seis anos.
