O grupo parlamentar do PCP anunciou hoje ter avançado com um projeto de resolução através do qual recomenda ao Governo a abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A23, uma ex-Scut (via sem custos para o utilizador).
No documento a que a agência Lusa teve acesso, os 10 deputados do PCP sublinham que a não aplicação de portagens nas chamadas Scut foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.
“Ao introduzir portagens nestas vias contraria o objetivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de discriminação e negativo para o interior. Acontece que a introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior”, afirmam.
Adiantam ainda que as portagens oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda, em que muitas delas chegam a pagar mais de portagens do que de IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo), adicionando-lhes um custo acrescido ao custo de produção que já por si é elevado nestas regiões.
“Não se compreende ainda o facto de o custo por quilómetro de circulação na A23 ser superior, por exemplo ao da A1. Não há nenhuma racionalidade. Quem resida na Covilhã e trabalha em Castelo Branco e vice-versa (uma deslocação muito comum nesta região), só em portagens são 116 euros, o que corresponde a cerca de 20% do salário médio. Acresce que não há alternativas à A23”, sustentam.
O PCP realça que, em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários, tornando inevitável a sua utilização, e acrescenta que, em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades ou obriga a circular em estradas quase intransitáveis.
“O trajeto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN 18, obriga a percorrer 231 quilómetros e demora seguramente mais de quatro horas. Pela A23, a distância é de 207 quilómetros e tem uma duração média de 02:10. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23. A introdução de portagens na A23 representou um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda”, concluem.
Os comunistas afirmam ainda que, perante os impactos profundamente negativos com a introdução de portagens em 2011, a consequência foi a redução do tráfego praticamente para metade na A23.
“Registou-se um aumento de tráfego nas estradas nacionais referidas, que nos últimos anos não tiveram nenhum investimento ao nível da sua manutenção e que como afirmámos não constituem alternativa, o que tem tido consequências negativas ao nível ambiental, de qualidade e no aumento de sinistralidade”, sublinham.
Neste âmbito, os deputados do PCP propõem que a Assembleia da República adote esta resolução que recomenda ao Governo a abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A23.
A A23 é uma antiga Scut que permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda, e que atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.
