Parlamento vota reposição de 302 freguesias agregadas em 2013

Parlamento

A proposta que hoje vai a votação estabelece que serão criadas comissões de instalação das novas freguesias e ainda comissões de extinção das atuais uniões de freguesia.

O parlamento discute e vota hoje um projeto de lei conjunto para a reposição de 302 freguesias, incluindo duas que tinham sido extintas, até aos seus limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2012.

O projeto de lei, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.

O PCP entregou também na Assembleia da República uma proposta de aditamento para acrescentar a reposição de mais cerca de meia centena de pedidos de desagregação, muitos dos quais rejeitados por terem entrado no parlamento além do prazo limite.

O PCP defende que “todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da Republica devem ser considerados neste procedimento”.

Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nos boletins de voto nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.

A proposta inclui a aprovação de mais 11 pedidos de desagregação de freguesias ou reposição de freguesias em relação aos 124 validados pelo grupo de trabalho que analisou a conformidade dos processos.

A justificação para estas inclusões foi a entrega de documentação atualizada pelos proponentes, o que assegurou que cumpriam os critérios de desagregação.

A proposta que hoje vai a votação estabelece que serão criadas comissões de instalação das novas freguesias e ainda comissões de extinção das atuais uniões de freguesia.

Os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.

Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e publicada até seis meses antes das autárquicas.

O projeto de lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias.

Esta lei estabeleceu que até um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de dezembro de 2021, as freguesias agregadas em 2013 pela Lei n.º 11-A/2013 pudessem pedir a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado, que estabelece critérios menos rigorosos para a reversão, mas “impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Pouco mais de 30 pedidos de desagregação de uniões de freguesia foram rejeitados pelo grupo de trabalho porque foram decididos depois do prazo pelas assembleias municipais.

O parlamento aprovou a criação de um novo grupo de trabalho que irá analisar estes processos rejeitados no âmbito do regime simplificado ao abrigo do regime geral previsto na lei de criação, modificação de freguesias.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.

Caso a proposta hoje votada seja aprovada, Portugal passará a ter 3.259 freguesias e uniões de freguesia a partir das próximas autárquicas, um acréscimo de 167 executivos de juntas em relação à situação atual.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu parecer positivo ao diploma, “congratulando-se pela concretização e finalização do procedimento”, embora deixe alguns “reparos”, nomeadamente a alguns dos prazos fixados que são “algo reduzidos e de difícil cumprimento, tendo em conta o vasto trabalho a desenvolver para a realização e finalização” do processo.

Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja aprovada na sexta-feira:

Distrito de Aveiro:

Águeda:

  • UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha
  • UF de Barrô e Aguada de Baixo
  • UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Castelo de Paiva:

  • UF de Sobrado e Bairros
  • UF de Raiva, Pedorido e Paraíso

Espinho:

  • UF de Anta e Guetim

Estarreja:

  • UF de Beduído e Veiros

Mealhada:

  • UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

Oliveira de Azeméis:

  • UF de Nogueira do Cravo e Pindelo

Ovar:

  • UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

Santa Maria da Feira:

  • UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros
  • UF de Canedo, Vale e Vila Maior
  • UF de São Miguel de Souto e Mosteirô
  • UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande

Sever do Vouga:

  • UF de Cedrim e Paradela
  • UF de Silva Escura e Dornelas

Vagos:

  • UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina
  • UF de Vagos e Santo António
  • UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo

Distrito de Beja:

Aljustrel:

  • UF de Aljustrel e Rio de Moinhos

Almodôvar:

  • UF de Almodôvar e Graça dos Padrões
  • UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires

Ferreira do Alentejo:

  • UF de Alfundão e Peroguarda
  • UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Moura:

  • UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração

Odemira:

  • Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
  • Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

Ourique:

  • UF de Garvão e Santa Luzia

Serpa:

  • UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo

Distrito de Braga:

Barcelos:

  • UF de Silveiros e Rio Covo
  • UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)

Cabeceiras de Basto:

  • UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

Esposende:

  • UF de Apúlia e Fão
  • UF de Belinho e Mar
  • UF de Esposende, Marinhas e Gandra
  • UF de Palmeira de Faro e Curvos

Famalicão:

  • UF de Ruivães e Novais
  • UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
  • UF de Esmeriz e Cabeçudos
  • UF de Avidos e Lagoa

Guimarães:

  • UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
  • UF de Tabuadelo e São Faustino
  • UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
  • UF de Conde e Gandarela
  • UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
  • UF de Serzedo e Calvos

Vizela:

  • UF de Tagilde e Vizela

Distrito de Castelo Branco:

Belmonte:

  • UF de Belmonte e Colmeal da Torre

Castelo Branco:

  • UF Escalos de Baixo e Mata
  • UF Escalos de Cima e Lousa
  • UF de Ninho do Açor e Sobral do Campo

Covilhã:

  • UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho
  • UF de Barco e Coutada
  • UF de Peso e Vales do Rio
  • UF de Casegas e Ourondo

Distrito de Coimbra:

Cantanhede:

  • UF de Cantanhede e Pocariça

Figueira da Foz:

  • Desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana
  • Desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião
  • Desagregação da Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)

Lousã:

  • UF de Lousã e Vilarinho

Oliveira do Hospital

  • UF de Ervedal e Vila Franca da Beira

Distrito de Évora:

Arraiolos:

  • UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro

Montemor-o-Novo:

  • UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre
  • UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Portel:

  • UF de Amieira e Alqueva
  • UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

Distrito de Faro:

Faro:

  • UF de Conceição e Estoi

Lagos:

  • UF de Bensafrim e Barão de São João

Loulé:

  • UF de Querença, Tôr e Benafim

Olhão:

  • UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

Silves:

  • UF de Alcantarilha e Pera
  • UF de Algoz e Tunes

Tavira:

  • UF de Conceição e Cabanas de Tavira
  • UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão

Distrito da Guarda:

Seia:

  • UF Santa Marinha e São Martinho
  • UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros

Distrito de Leiria:

Leiria:

  • UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa
  • UF de Monte Redondo e Carreira

Pombal:

  • UF de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze
  • UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca

Distrito de Lisboa:

Lourinhã:

  • UF de Lourinhã e Atalaia

Sintra:

  • UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
  • UF de Queluz e Belas
  • UF de São João de Lampas e Terrugem

Torres Vedras:

  • UF de Dois Portos e Runa
  • UF de A-dos-Cunhados e Maceira

Distrito de Portalegre:

Elvas:

  • UF de Terrugem e Vila Boim

Ponte de Sor:

  • UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Distrito do Porto:

Lousada:

  • UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)

Marco de Canaveses:

  • UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo

Matosinhos:

  • UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
  • UF de Matosinhos e Leça da Palmeira
  • UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
  • UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões

Paços de Ferreira:

  • UF de Frazão Arreigada
  • UF de Paços de Ferreira
  • UF de Sanfins, Lamoso e Codessos

Póvoa de Varzim:

  • UF de Aguçadoura e Navais
  • UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
  • UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso

Trofa:

  • UF de Alvarelhos e Guidões

Valongo:

  • UF de Campo e Sobrado

Vila do Conde:

  • UF de Rio Mau e Arcos
  • UF de Retorta e Tougues
  • UF de Malta e Canidelo
  • UF de Fornelo e Vairão

Vila Nova de Gaia:

  • UF de Serzedo e Perosinho
  • UF de Gulpilhares Valadares
  • UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
  • UF de Mafamude e Vilar do Paraíso
  • UF de Pedroso e Seixezelo
  • UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
  • UF de Grijó e Sermonde

Distrito de Santarém:

Coruche:

  • UF de Coruche, Fajarda e Erra

Ourém:

  • UF de Matas e Cercal
  • UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
  • UF de Gondemaria e Olival

Salvaterra de Magos:

  • UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
  • UF de Glória do Ribatejo e Granho

Santarém:

  • UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

Tomar:

  • UF de Serra e Junceira

Distrito de Setúbal:

Alcácer do Sal:

  • UF de Alcácer do Sal e Santa Susana

Santiago do Cacém:

  • UF de São Domingos e Vale de Água

Seixal:

  • UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Distrito de Viana do Castelo:

Ponte de Lima:

  • UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas

Viana do Castelo:

  • UF de Barroselas e Carvoeiro
  • UF de Mazarefes e Vila Fria
  • UF de Cardielos e Serreleis

Distrito de Vila Real:

Peso de Régua:

  • UF de Poiares e Canelas

Santa Marta de Penaguião:

  • UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane

Distrito de Viseu:

Tarouca:

  • UF de Gouviães e Ucanha
  • UF de Tarouca e Dalvares

Tondela:

  • UF de Barreiro de Besteiros e Tourigo
  • UF de São Miguel do Outeiro e Sabugosa
  • UF de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas


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