Município de Fornos de Algodres promove programa de emergência social

Trata-se de um programa que tem como missão encontrar soluções rápidas de cariz excecional para os munícipes expostos a situações de grave carência económica.

Segundo a autarquia, “em territórios de baixa densidade do interior do país, como é o caso do concelho de Fornos de Algodres, é um dever do município adotar um atitude proativa na procura de respostas sociais que visem o combate a situações de pobreza extrema que possam existir no seio da sua comunidade.”

Os tipos de apoio concedidos no âmbito deste programa são o apoio nas despesas de medicação e atos médicos; apoio na aquisição de ajudas técnicas; apoio no transporte; apoio no pagamento de despesas de educação; apoio no pagamento de despesas domésticas, nomeadamente géneros alimentares (exceto bebidas alcoólicas), faturação de água, eletricidade e gás; apoio no pagamento de despesas com habitação (renda ou prestação).

Os apoios são concedidos atuando sempre de forma concertada e preventiva; desenvolvendo intervenções integradas e multissetoriais para responder eficazmente ao caráter multidimensional do fenómeno da pobreza e exclusão social; articulando os diferentes agentes com atividades no território, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades e por último o princípio da reciprocidade estabelecendo-se com os beneficiários dos apoios regulados no presente documento o compromisso de cooperação e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas pela Rede Social do Concelho de Fornos de Algodres.

Os montantes a atribuir a título de subsídio, previstos no presente regulamento deverão constar das grandes opções do plano e as verbas inscritas no orçamento anual municipal, tendo como limite os montantes aí fixados.



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