A Assembleia Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda, aprovou, por maioria, a proposta do executivo com o parecer desfavorável ao programa de prospeção e pesquisa de lítio no concelho, foi hoje anunciado.
“A proposta do executivo já havia sido aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara de 14 de fevereiro, sendo que em reunião de Assembleia Municipal [realizada na segunda-feira] foi aprovada com 22 votos a favor por parte da bancada do PSD e 15 abstenções por parte do PS e das presidentes das juntas de Freguesia de Figueiró da Serra e de Folgosinho”, refere a autarquia em comunicado hoje divulgado.
Segundo a fonte, “relativamente ao parecer inicial enviado no âmbito da consulta pública ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio, a única diferença da proposta é a redução muito significativa, de cerca de 90%, da área no concelho de Gouveia inicialmente prevista”.
No entanto, acrescenta, continuam “a ser afetadas áreas do concelho consideradas sensíveis, nomeadamente nas freguesias de Cativelos (707,49 hectares), Arcozelo da Serra (569,19 hectares), União de Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos (2464 hectares) e Vila Nova de Tazem (31,26 hectares)”.
A autarquia de Gouveia, presidida por Luís Tadeu, encara o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio “com preocupação e apreensão, não apenas pela potencial e significativa ‘invasão prospetiva’ do território concelhio, mas principalmente, pelas consequências nefastas que advêm da atividade mineira consequente, de que são principais exemplos: a contaminação atmosférica (saúde pública das populações); a contaminação de solos, lençóis freáticos e linhas de águas, destacando-se o rio Mondego numa extensão de 7,25 km; o prejuízo para atividades agropecuárias e o impacto paisagístico e consequências de cariz ambiental, diretamente e indiretamente na atividade turística”.
“A qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável que se ambiciona para o concelho de Gouveia e para a região, assentam no aproveitamento equilibrado e sustentável dos principais valores naturais, culturais, paisagísticos, económicos e sociais que fazem parte e são característica do território do concelho”, assegura o autarca, citado na nota.
O Ministério do Ambiente anunciou no dia 02 que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em áreas com potencial de existência de lítio viabilizou a pesquisa e prospeção em seis zonas, propondo nestes locais uma redução da área inicial para metade.
A decisão de avançar com a prospeção tem sido contestada por autarquias e associações ambientalistas.
A AAE promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia viabilizou as áreas denominadas “Seixoso-Vieiros”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto; “Massueime”, que atinge os municípios de Almeida, Pinhel, Trancoso e Mêda; “Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda; “Guarda-Mangualde E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal; “Guarda-Mangualde W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo e Fornos de Algodres, bem como “Guarda-Mangualde NW”, com Viseu, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia, Nelas e Oliveira do Hospital.