O Governo deverá prolongar a medida do IVA Zero, provavelmente até ao final do ano, avançou este domingo Luís Marques Mendes, na SIC.
“Aquilo que eu confirmei é que o Governo vai prorrogá-la. Provavelmente a decisão será de prorrogação até ao final do ano”, adiantou o conselheiro de Estado, no seu espaço de comentário habitual aos domingos.
“Se assim for, é uma medida positiva e correta”, afiançou, garantindo que a mesma “surtiu efeito”, apesar da contestação que gerou.
Saudando tanto o Governo como o setor da distribuição pelo acordo que permitiu esta medida, o antigo líder do PSD admite que, para as famílias, a conta do supermercado continua a ser pesada, mas reafirma que, se não fosse o IVA zero no cabaz de produtos essenciais, ela seria ainda maior.
Assim sendo, para Marques Mendes, é “importante continuar esta trajetória”. Além disso, com a medida, “não há grande perda de receita para o orçamento de estado, como a execução orçamental do mês de julho demonstra”.
Esta medida, que visa combater os efeitos da subida dos preços da alimentação no rendimento das famílias – e que isenta de IVA 46 produtos alimentares – estava prevista para vigorar até ao final de outubro.
E na habitação?
O comentador apontou também que o Governo deverá aprovar, “em meados deste mês”, duas medidas que podem ajudar as famílias mais afetadas pelo aumento das prestações no crédito à habitação (que sofreram subidas na ordem dos 70% nos últimos 16 meses, conforme exemplificou).
Uma delas é “o alargamento da bonificação de juros, quando houver taxas de esforço superiores a 35% ou até a 50%”, sendo que a segunda consiste em “criar uma nova oferta, por parte dos bancos, que permita alguma estabilidade nas prestações e até alguma diminuição no valor das prestações nos próximos dois anos”.
Hoje em dia, os apoios que o Governo tem só chegam a cerca de 15 mil famílias. É muito pouco”, sublinhou.
Já no que toca às rendas, Marques Mendes acredita que as famílias mais carenciadas têm de ter apoio. “Uma hipótese é um travão”, à semelhança do que se fez este ano, em que os aumentos ficaram limitados a um máximo de 2%.
Contudo, na visão do antigo presidente do PSD, esta medida “pode parecer positiva, mas é uma ilusão e pode ter efeitos terrivelmente negativos” porque “distorce o mercado de arrendamento”.
“Faz com que os senhorios tenham medo de colocar casas para arrendar e portanto, no futuro, o que temos é rendas ainda mais altas”, considerou.
Nesse sentido, para Marques Mendes, a “solução mais adequada é o Estado exercer a sua função social”, usando “o subsídio de renda para proteger e apoiar financeiramente as famílias mais pobres, mais carenciadas e mais vulneráveis” e – se necessário – “reforçar o subsídio de renda que já existe”.
