Segundo a autarquia presidida por Luís Tadeu, o Regulamento Municipal de Incentivo à Produção de Ovinos Serra da Estrela e de Caprinos do Concelho de Gouveia, aprovado em 2019, “destina-se aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal e com assento de lavoura” no município.
O regulamento prevê a atribuição de incentivos à instalação de explorações pecuárias de gado ovino e caprino e aos criadores das explorações agropecuárias já existentes.
Também contempla a atribuição de apoio aos produtores de leite Serra da Estrela, às queijarias com sede no concelho de Gouveia e apoio técnico municipal às explorações na tramitação dos processos de licenciamento de queijarias.
A medida autárquica prevê um incentivo financeiro de 5.000 euros para jovens agricultores na primeira instalação no setor da ovinicultura da raça Serra da Estrela ou caprinicultura.
Também contempla um incentivo à manutenção do efetivo pecuário reprodutor das explorações existentes no valor de cinco euros por animal para ovinos Serra da Estrela, e de um euro por animal para ovinos de outras raças e caprinos; e um incentivo para aumento de efetivo pecuário reprodutor de 10 euros por animal até ao máximo de 30, e de seis euros por animal para mais de 30 animais, no que respeita a ovinos da raça Serra da Estrela.
O aumento do efetivo pecuário reprodutor para ovinos de outras raças e caprinos é incentivado com um subsídio de cinco euros por animal (até 30 animais) e de três euros para mais de 30 animais.
Está, ainda, previsto um incentivo para a produção de leite Serra da Estrela por ovinos das explorações com assento de lavoura no concelho, sendo que para o leite Serra da Estrela laborado/transformado em queijarias locais será atribuído o apoio de 0,02 euros/litro, e para o leite laborado/transformado fora do âmbito das queijarias do concelho será de 0,005 euros/litro.
As queijarias devidamente legalizadas podem candidatar-se a um incentivo no valor de 250 euros por ano.
Devido à pandemia de covid-19, o município de Gouveia informa que as candidaturas devem ser formalizadas através de ‘email’ (reginalopes@cm-gouveia.pt) ou pelo telefone (238 490 210).
O concelho de Gouveia integra a Região Demarcada de Produção de Queijo Serra da Estrela, que engloba áreas de 18 concelhos da Bacia Hidrográfica do Alto Mondego.
