O presidente da Câmara de Fornos de Algodres disse hoje, 7 de novembro, que a autarquia paga todos os encargos financeiros, mas não pode fazer os investimentos que desejava, devido ao endividamento gerado por opções tomadas pelos executivos antes de 2013.
“A dívida que nós temos foi herdada de 2013. De maneira que continuamos sempre a pagar religiosamente os encargos financeiros relativamente a esta dívida. Não é possível aumentar mais as receitas porque nós, neste momento, já estamos com as taxas maximizadas. Portanto, é uma situação que vai perdurar durante muitos anos”, disse hoje à agência Lusa o autarca Manuel Fonseca (PS).
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado, 20 municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.
De acordo com o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
“O que é importante é que, neste momento, o plano financeiro que nós temos dá. Pagamos os encargos todos e, ao mesmo tempo, não podemos fazer os investimentos que queríamos fazer, mas tendo em conta o critério que nós definimos, efetivamente vamos gerindo a Câmara, sempre com o objetivo, também, desde que seja possível, de criar alguns investimentos estratégicos”, acrescentou o autarca de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda.
Manuel Fonseca explicou que devido à situação, o executivo tem de fazer opções em relação aos investimentos e, por vezes, não concorre a mais programas comunitários porque “a parte que é comparticipada pelo município é difícil de arranjar”.
O município também elabora orçamentos “muito realistas” e os resultados operacionais “têm sido positivos ao longo dos anos”.
A dívida atual ronda os 26 milhões de euros e representa um encargo mensal da ordem dos 100 mil euros.
“O que aconteceu foi que, em 2013, quando nós [PS] entrámos para a Câmara existia um grande ‘stock’ de dívida de mais de 30 milhões de euros”, lembrou Manuel Fonseca.
O município recorreu ao mecanismo do FAM (Fundo de Apoio Municipal) para resolver “uma situação que era muito complicada” e que punha em causa a satisfação dos compromissos do dia-a-dia.
“Foi isso que o município fez”, disse, apontando que a partir de 2013, quando tomou conta dos destinos da autarquia “a dívida não aumentou”.
Segundo a lei das finanças locais, os municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021 poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
Doze já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao FAM, um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.
